Ampliação de Prazo para Conclusão de Obras do PAC

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 05 de julho, traz publicação que dispõe sobre novos prazos e condições para a conclusão de obras retomadas e não concluídas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Portaria 350/2019 ampliou o prazo para junho de 2020.

A medida vale para a conclusão das obras nos termos estabelecidos pela Portaria 348/2016 e com investimento inferior a R$ 10 milhões.

Anteriormente Portarias publicadas e suas atualizações fixaram prazos limites para a retomada e conclusão de obras paralisadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 30 de dezembro de 2018 e suas atualizações conforme ofícios circulares.

Acesse a Portaria 348/2016:
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24506431/do1-2016-11-16-portaria-n-348-de-14-de-novembro-de-2016-24506340

Acesse a Portaria 350/2019:
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24506431/do1-2016-11-16-portaria-n-348-de-14-de-novembro-de-2016-24506340

Be the first to comment on "Ampliação de Prazo para Conclusão de Obras do PAC"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*