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APESAR DOS CONSTANTES DESAFIOS, CONSELHOS MUNICIPAIS TÊM CRESCIDO NO BRASIL

O aumento do número de conselhos de educação nos municípios pode gerar impactos positivos na sala de aula também. Na foto, alunos se preparando para provas Crédito EBC

Se por um lado a pasta de Educação mostra dados preocupantes sobre o aumento da evasão dos alunos, falta de infraestrutura e investimento, por outro, há ainda o que comemorar: o número de municípios com conselhos municipais vêm crescendo. É o que mostra uma pesquisa publicada em 2014, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760.

De acordo com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado, porém ainda enfrentam desafios. Segundo o órgão, no Norte e Nordeste ainda há municípios pequenos, com baixa arrecadação, que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura para garantir a existência desse colegiado, mas as regiões continuam avançando.

Nos municípios brasileiros que têm conselho, a pesquisa do IBGE aponta que 69,5% deles são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que normalmente tem sede na capital do estado.

Outra questão é que apesar do crescimento no número de colegiados, ainda existem obstáculos ao funcionamento pleno deles. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação de Tocantins, Cicinato Mendes da Silva, a falta de um sistema municipal de Educação – composto da Secretaria de Educação, de um quadro próprio de supervisão escolar e do CME – é um dos principais empecilhos. Nesses casos, o Conselho fica ligado à Secretaria de Educação do Estado, que não consegue atender às necessidades locais.

A Lei de Diretrizes da Educação (LDB) prevê a implantação de conselhos nos municípios, mas não há nada na legislação que obrigue esses municípios a ter um Conselho Municipal de Educação. “O município precisa ter sistema próprio de ensino, ter lei. A grande maioria não tem. Ele fica sem ação porque não tem lei que ampara a agir”, ressalta Silva.

O CME pode decidir sobre diversas matérias, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas, uma delas é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), política que rege os rumos da educação da cidade para a década seguinte.

Capacitação para conselheiros e dirigentes

Para evitar problemas e garantir melhorias efetivas nesses órgãos colegiados, o governo presta um serviço de capacitação contínua para conselheiros municipais por meio de um programa do Ministério da Educação, o Pró-Conselho. Nele, os participantes podem conhecer melhor como funcionam todos os trâmites de um conselho. O serviço é oferecido mediante a criação de uma comissão estadual, reunindo diversos municípios.

A aplicação dessa capacitação já vem sendo realizada em diversos municípios brasileiros, um deles é Cabo de Santo Agostinho (PE), que pela sua experiência transformou-se em polo de incentivo. Em parceria com diversas entidades – como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, o CME promoveu um seminário no final de 2003, reunindo mais de 400 participantes.

Mas não é apenas para os conselheiros que há formação, para entender um pouco melhor como funciona um conselho e como administrá-lo, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza também o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). O curso costuma ter duração de 170 horas de duração em atividades presenciais e a distância, com conclusão entre quatro e seis meses, dependendo da disponibilidade do cursista.

Membros do Conselho Municipal do município do Cabo de Santo Agostinho (PE), um bom exemplo para a educação no Brasil.

Membros do Conselho Municipal do município do Cabo de Santo Agostinho (PE), um bom exemplo para a educação no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bons exemplos

Um exemplo de atuação de um conselho vem do município de Porto Alegre (PR). Lá, o Conselho Municipal de Educação, tem desenvolvido um trabalho que se tornou referência nacional e isso só foi possível graças a um trabalho integrado e ininterrupto. “Manter esse padrão de funcionamento e envidar esforços para garantir a qualidade da educação no nosso município é o desafio permanente dos conselheiros e assessores”, diz Rosa Maria Pinheiro Mosna, presidente do órgão daquele estado.

Outro caso que chama a atenção está na Zona da Mata de Pernambuco. Naquela região o CME mantém encontros semanais e é formado por 15 conselheiros, entre eles, representantes da Secretaria de Educação, de pais, alunos, e também do setor privado. De acordo com a presidente da Câmara da Educação Básica daquela localidade, Carmem Nóbrega, cabe à população propor correções de políticas públicas, bem como provocar discussões para que haja resultados positivos.

Contudo, Carmem conta que ainda há muito a ser feito com essa ferramenta que poderia se tornar o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino em todo o Brasil. “Estamos andando, há muitas contradições, mas as instâncias democráticas estão aí e precisamos da organização de cada conselho. Vemos, em alguns casos, a prática de nepotismo, mas precisamos garantir a indicação de quem efetivamente representa aquele segmento”, afirma.

Por Diana Gilli

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