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APESAR DOS CONSTANTES DESAFIOS, CONSELHOS MUNICIPAIS TÊM CRESCIDO NO BRASIL

APESAR DOS CONSTANTES DESAFIOS, CONSELHOS MUNICIPAIS TÊM CRESCIDO NO BRASIL

Se por um lado a pasta de Educação mostra dados preocupantes sobre o aumento da evasão dos alunos, falta de infraestrutura e investimento, por outro, há ainda o que comemorar: o número de municípios com conselhos municipais vêm crescendo. É o que mostra uma pesquisa publicada em 2014, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 municípios tinham conselhos e, em 2006, eram apenas 3.760.

De acordo com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado, porém ainda enfrentam desafios. Segundo o órgão, no Norte e Nordeste ainda há municípios pequenos, com baixa arrecadação, que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura para garantir a existência desse colegiado, mas as regiões continuam avançando.

Nos municípios brasileiros que têm conselho, a pesquisa do IBGE aponta que 69,5% deles são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que normalmente tem sede na capital do estado.

Outra questão é que apesar do crescimento no número de colegiados, ainda existem obstáculos ao funcionamento pleno deles. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação de Tocantins, Cicinato Mendes da Silva, a falta de um sistema municipal de Educação – composto da Secretaria de Educação, de um quadro próprio de supervisão escolar e do CME – é um dos principais empecilhos. Nesses casos, o Conselho fica ligado à Secretaria de Educação do Estado, que não consegue atender às necessidades locais.

A Lei de Diretrizes da Educação (LDB) prevê a implantação de conselhos nos municípios, mas não há nada na legislação que obrigue esses municípios a ter um Conselho Municipal de Educação. “O município precisa ter sistema próprio de ensino, ter lei. A grande maioria não tem. Ele fica sem ação porque não tem lei que ampara a agir”, ressalta Silva.

O CME pode decidir sobre diversas matérias, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas, uma delas é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), política que rege os rumos da educação da cidade para a década seguinte.

Capacitação para conselheiros e dirigentes

Para evitar problemas e garantir melhorias efetivas nesses órgãos colegiados, o governo presta um serviço de capacitação contínua para conselheiros municipais por meio de um programa do Ministério da Educação, o Pró-Conselho. Nele, os participantes podem conhecer melhor como funcionam todos os trâmites de um conselho. O serviço é oferecido mediante a criação de uma comissão estadual, reunindo diversos municípios.

A aplicação dessa capacitação já vem sendo realizada em diversos municípios brasileiros, um deles é Cabo de Santo Agostinho (PE), que pela sua experiência transformou-se em polo de incentivo. Em parceria com diversas entidades – como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, o CME promoveu um seminário no final de 2003, reunindo mais de 400 participantes.

Mas não é apenas para os conselheiros que há formação, para entender um pouco melhor como funciona um conselho e como administrá-lo, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza também o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). O curso costuma ter duração de 170 horas de duração em atividades presenciais e a distância, com conclusão entre quatro e seis meses, dependendo da disponibilidade do cursista.

Membros do Conselho Municipal do município do Cabo de Santo Agostinho (PE), um bom exemplo para a educação no Brasil.

Membros do Conselho Municipal do município do Cabo de Santo Agostinho (PE), um bom exemplo para a educação no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bons exemplos

Um exemplo de atuação de um conselho vem do município de Porto Alegre (PR). Lá, o Conselho Municipal de Educação, tem desenvolvido um trabalho que se tornou referência nacional e isso só foi possível graças a um trabalho integrado e ininterrupto. “Manter esse padrão de funcionamento e envidar esforços para garantir a qualidade da educação no nosso município é o desafio permanente dos conselheiros e assessores”, diz Rosa Maria Pinheiro Mosna, presidente do órgão daquele estado.

Outro caso que chama a atenção está na Zona da Mata de Pernambuco. Naquela região o CME mantém encontros semanais e é formado por 15 conselheiros, entre eles, representantes da Secretaria de Educação, de pais, alunos, e também do setor privado. De acordo com a presidente da Câmara da Educação Básica daquela localidade, Carmem Nóbrega, cabe à população propor correções de políticas públicas, bem como provocar discussões para que haja resultados positivos.

Contudo, Carmem conta que ainda há muito a ser feito com essa ferramenta que poderia se tornar o braço direito dos gestores municipais para a melhoria da qualidade do ensino em todo o Brasil. “Estamos andando, há muitas contradições, mas as instâncias democráticas estão aí e precisamos da organização de cada conselho. Vemos, em alguns casos, a prática de nepotismo, mas precisamos garantir a indicação de quem efetivamente representa aquele segmento”, afirma.

Por Diana Gilli

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