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Aprovada redução no número de ministérios

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Projeto decorrente de medida provisória diminuiu de 39 para 31 o número de pastas. Segundo o governo, objetivo da medida é reduzir a máquina para cortar gastos

O Plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei de conversão (PLV) que reduz  de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República. O texto, que também redistribui algumas competências entre os órgãos, vai agora para sanção presidencial.
A proposta (PLV 25/2015) é decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015, editada pelo governo em outubro do ano passado. Tem como objetivo diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. A MP trata das fusões entre o Ministério do Trabalho e Em prego e o da Previdência Social e entre a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a da Pesca e Aquicultura. Também estabelece que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir.
A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência, que tinha até 1999. As Secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Raciais e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão.

A senadora Vanessa  Grazziotin (PCdoB-AM) expressou preocupação pela retirada da expressão “perspectiva de gênero” de um dos itens da relação de competências do novo ministério. “O que nós não queremos é que sejam atribuídas à mulher, ainda hoje, tarefas como se fossem eminentemente femininas”, disse, dando como exemplo a responsabilidade de cuidar da casa.

O relator da proposta, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acolheu 8 das 60 emendas apresentadas. Ele incluiu a palavra “Juventude” no nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O senador optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No texto original, ela seria integrada à Secretaria de Governo da Presidência.
Ainda por sugestão do relator, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sairá daSecretaria de Governo e será vinculada à Casa Civil. Segundo ele, além de reduzir gastos, as alterações na estrutura do governo buscam um funcionamento mais ágil e adequado. “Parabenizo [a presidente Dilma] pela coragem de tomar essas medidas”, concluiu.
Fonte: Jornal do Senado

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