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Arrecadação municipal pautada pela elaboração de planos estratégicos de turismo

Bruno Omori, secretário executivo do Conselho
Estadual de Turismo do Estado de
São Paulo e presidente da Associação
Brasileira de Indústrias do Estado de São
Paulo (ABIH - SP).Bruno Omori, secretário executivo do Conselho Estadual de Turismo do Estado de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Indústrias do Estado de São Paulo (ABIH - SP).

Por Wesley Damiani

Um ponto positivo da realização de grandes eventos esportivos no Brasil é a visão ampliada do entendimento do processo de regionalização do turismo e, a partir disso, a conscientização de como a economia municipal pode progredir por meio de ações favoráveis a um cenário próspero à economia.

Como o Ministério do Turismo defende, o desenvolvimento da atividade turística em âmbito municipal é um dos caminhos para a proteção e conservação do meio ambiente, além de aumentar o número de postos de trabalho, através do crescimento da atividade empresarial ligada ao turismo. Também é uma forma de garantir, por meio de ações integradas, a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, inclusive, o fortalecimento da identidade de cada local.

 A revista Prefeitos&Governantes conversa com Bruno Omori sobre as questões que fazem parte da pauta turística dos municípios. Omori é secretário executivo do Conselho Estadual de Turismo do Estado de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Indústrias do Estado de São Paulo (ABIH – SP).

Prefeitos&Governantes: Quais são as principais questões que impedem que o setor de turismo tenha uma participação maior na economia brasileira?

Bruno Omori: Eu diria que o mais importante é que o governo possa entender e priorizar o turismo como um fator real de desenvolvimento econômico e social, assim como é feito em outros países mais desenvolvidos e grandes potências mundiais. Além disso, também é relevante dar o devido respeito ao tema e expandir o grau de importância do turismo em relação ao planejamento estratégico de cada município em relação ao turismo, porque, mesmo sem ter a devida importância, o setor já representa 4% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB).

Ja liberação dos jogos é um meio para geração de emprego e renda, e tem uma grande demanda, se olharmos a quantidade de brasileiros que vão para cassinos de outros países. Para o governo, a regulação dos jogos significa arrecadação de impostos e o fim dos cassinos clandestinos. Só isso serve para cobrir o rombo dos erros governamentais na nossa economia sem precisar criar mais impostos, como a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras]. Em Las Vegas (EUA), por exemplo, há cassinos com milhares de apartamentos, e somente com isso, o faturamento diário representa 12% do da arrecadação de um cassino; o restante é angariado com shows, jogos, eventos, etc. Com essa valorização do turismo, os Estados Unidos faturaram 177 bilhões de dólares em 2014 somente com o setor.

Foi uma das estratégias de Barack Obama, vencer a crise pelo turismo. Este setor tem toda uma capacidade de integrar diversos fatores. Quando há um aumento do número de visitantes em uma cidade, certamente se aumenta o número de restaurantes, que aumentará a demanda para os supermercados, demandas maiores nos atacadistas, e expande também a demanda por serviços como segurança, etc.

Prefeitos&Governantes: O destaque do setor turístico neste momento pode ser um impulso à flexibilização no contrato de trabalho com a aprovação da contratação intermitente. Essa demanda pode ajudar os municípios a aumentar a arrecadação com turismo?

Bruno Omori: A nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é da época de Getúlio Vargas. É muito antiga e retrógrada em comparação a outros países e isso torna a prática do turismo inviável, por causa da escala de trabalho flexível que é demandada pelo turismo sazonal. Se não houver essa flexibilização, o país perde sua produtividade.

Ampliar a participação do turismo em nosso PIB é necessário. Quando se inaugura uma fábrica em um município, há, geralmente, 600 robôs e 100 empregados. Já com a criação de 200 pousadas, há 2500 pessoas empregadas diretamente. Se entendermos o turismo como um fator de desenvolvimento econômico e social, o Brasil entrará como uma grande potência no setor e será mais competitivo.

Prefeitos&Governantes: Qual deveria ser a participação ideal do setor de turismo no PIB?

Bruno Omori: A arrecadação do turismo aqui ainda é baixa: são menos de R$ 10 bilhões anuais. Se este setor fosse trabalhado com mais seriedade em nosso país, poderíamos chegar ao mesmo patamar do faturamento do México, por exemplo, que há 10 anos era de 06 bilhões de dólares e hoje chega a 25 bilhões de dólares anuais com turismo. O Brasil é um país continental, com variações climáticas em todas as regiões, e isso agrega condições que favorecem o nosso turismo, ainda mais com as diferenças culturais. O Brasil deve ir em busca de criar um mercado como o estrangeiro e sempre visando o aumento do potencial para que o turismo tenha uma participação protagonista no PIB, algo em torno de R$ 40 e R$ 60 bilhões com turistas estrangeiros, sem contar o mercado interno. Percebe-se que isso ainda enriquece a prestação de serviços nos municípios e melhora a qualidade de vida na região.

Veja o que ocorre na cidade de Barcelona (Espanha): somente o Museu de Futebol do Barcelona recebe anualmente milhões de visitantes que pagaram uma média de 24 euros para entrar. A soma disso é altíssima. Acrescente restaurantes no local, lojas vendendo souvenires e roupas. É uma cadeia produtiva. Já no cabo Canaveral (EUA), a principal fonte de arrecadação da NASA é com visitas turísticas, onde o ganho com a comercialização e entretenimento gera lucro suficiente para preservar a estrutura do parque e ainda manter vários programas de pesquisas da agência.

Prefeitos&Governantes: Qual a melhor maneira de municípios mais pobres e em locais com menos atrativos turísticos podem se beneficiar dos planos de conselhos de turismo?

Bruno Omori: Isso aconteceria de duas formas: a implantação de Plano Diretor Do Turismo, para nortear as ações da pasta nos próximos anos, trabalhando inclusive a integração de outras pastas. E o segundo seria o Conselho Municipal De Turismo, porque isso forçaria a execução do plano diretor, independente da gestão. Onde há esse conselho municipal atuante, os candidatos, durante a pré-eleição, devem assinar um contrato garantindo que irão cumprir o plano diretor de turismo no município. Esse compromisso é um reflexo do plano, pois ele é feito com quatro mãos: desde um auxílio externo, passando pelo poder público, pelo conselho municipal e com a participação da população e organizações. Com essa aglomeração de pessoas e ideias, o plano faz os diagnósticos, prognósticos e diretrizes do que é preciso estabelecer e implementar. Os municípios que começaram a fazer isso cresceram de forma vigorosa, tanto em relação ao número de empregos quanto à renda.

Um plano bem estruturado, inclusive, possibilita a captação de novos investidores, tanto para crescer o parque turístico, quanto para ampliar o que já existe. Um plano pode beneficiar, por exemplo, de modo que um município pequeno, daqui a vinte anos, possa ter uma infraestrutura de alto padrão.

Prefeitos&Governantes: Questões como saneamento básico, saúde pública e segurança devem entrar nas discussões sobre o desenvolvimento turístico de uma cidade?

Bruno Omori: Como o turismo é transversal, se não houver segurança para a população, não haverá para o turista. Se o município não possui um bom sistema de saúde, vai transmitir uma imagem negativa e afastar os visitantes, pelo receio de não ter uma garantia de bem-estar. Todas essas pastas básicas envolvem melhorias em todos os sentidos, inclusive culturalmente. No Estado de São Paulo, temos a pasta de segurança pública, de transportes metropolitanas, saúde e educação, todas fazendo parte do planejamento de turismo. As crianças nas escolas, em alguns locais, têm o turismo com uma matéria regular na escola. Quanto mais pessoas participarem, mais completo o conselho será. O Plano Diretor do Turismo servirá como um norte para esses profissionais tenham um foco. Não pode ser focado apenas em uma pauta do governo de melhorar a arrecadação, mas em contribuir para o desenvolvimento local. É essa é a grande sacada.

Prefeitos&Governantes: Como o fator sustentabilidade deve ser acoplado aos planos municipais de turismo?

 Bruno Omori: O fator sustentabilidade no turismo deve estar embasado no tripé social, ambiental e econômico, visto que quando falamos de turismo, falamos de transversalidade. O turismo circula em todas as outras pastas, então, se o local não é bom para o munícipe, ele não é bom para o turista, isto é, se tem um bom de transporte, de saúde, de educação. O turismo é importante por causa dessa transversalidade. Tanto que, em algumas cidades, a conservação ambiental aumentou muito depois que se implantou o turismo sustentável, e hoje vemos os próprios turistas conservando os recursos e o ambiente local. Isso transmite uma imagem futurista do cuidado com o meio ambiente. O governo local certamente investirá mais a partir desse ponto, pois será algo que estará sendo divulgado e olhado de perto pelos turistas e pelos moradores.

Um exemplo é quando o gestor público utiliza o turismo sustentável como um meio de preservação, o que é muito mais eficaz do que simplesmente deixar o parque abandonado. Se um local de preservação é invadido, acaba sendo destruído pelas atividades exploratórias e predatórias, e ninguém faz nada depois. Esse é o motivo de se pensar a flexibilização do licenciamento ambiental como uma vantagem ao turismo sustentável, pelo fato de que, assim, possibilitamos a preservação a partir de atividades sustentáveis do turismo.

 

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