As Fake News e as próximas eleições municipais

Da Redação Prefeitos e Governantes

 

 O site Prefeitos e Governantes realizou uma entrevista exclusiva com o doutor em Direito Digital pela USP, Marcelo Bulgueroni, para tratar sobre o impacto das redes sociais no próximo pleito eleitoral, em âmbito municipal. Confira!

Têm ficado comuns análises de que as eleições municipais serão diretamente influenciadas por redes sociais. Concorda que elas terão tanta importância?

Sim, todas as eleições recentes no mundo vêm sendo cada vez mais influenciadas pelas redes sociais. Temos uma série de motivos que justificam essa influência, mas elegeria o fato de muitos cidadãos virem buscando informações apenas em redes sociais atualmente, e não mais em veículos de imprensa tradicionais. Ao lado disso, temos o fator “comunidade” das redes sociais, no qual o agrupamento de indivíduos com perfis afins facilita a disseminação de campanhas políticas, ou campanhas de desinformação, as fake News.

A criação de legislação eleitoral específica para redes sociais seria uma solução para evitar essas lacunas?

O TST já vem gradativamente trazendo disposições acerca de utilização de redes sociais e outros meios eletrônicos ao longo dos últimos dez anos. Há diversos avanços que estabelecem claramente o que pode ou não ser feito nas campanhas. Entendo que se deve manter o progresso com as normas que já temos em vigor, juntamente às decisões da Justiça Eleitoral, caso a caso.

No caso das fake news, a legislação brasileira está preparada para lidar com o tema? E quanto à legislação do mundo?

Sim, no Brasil e no mundo disseminar notícias falsas é conduta ilegal tanto no meio físico quanto digital, e já temos leis que preveem tanto a responsabilidade civil como criminal de quem assume essas condutas. Divulgar por uma rede social o uma falsa notícia tem o mesmo peso de falsificar a capa de um jornal com essa notícia. A diferença está na fiscalização do meio digital, que ainda é ineficiente, em muito pelo desconhecimento de como funcionam essas tecnologias, assim como uma falta de maior supervisão pelas autoridades sobre as atividades dos prestadores de serviços que oferecem as redes sociais a seus usuários.

Governos devem adotar um tipo de regulamentação, como o Marco Civil, ou a responsabilidade deve partir das empresas?

Toda a legislação em vigor vale para todos. Os governos estão vinculados ao Marco Civil da Internet, bem como à Lei Geral de Proteção de Dados. Há disposições específicas, inclusive, que se aplicam às responsabilidades do Poder Público. Por isso, a responsabilidade para uma boa governança na internet é compartilhada entre todos os agentes, sejam eles públicos ou privados, com adequada responsabilização de cada um dentro de sua esfera de atuação.

E qual é o papel do eleitor nesse contexto?

Especialmente nos processos eleitorais o eleitor deve entender melhor a ferramenta digital que lhe é colocada à disposição, não acreditando na primeira mensagem encaminhada que recebe, buscando a verificação de fatos alegados. Assim como ocorre no ambiente físico, o eleitor precisa acompanhar os candidatos, verificar sua história, posicionamentos e eficiência em gestão. Dá trabalho, mas é uma responsabilidade do eleitor. A partir do momento em que ele delega essa responsabilidade para uma rede social tem que ter em mente que são outras pessoas como ele que estão passando informações, que poderão ser verdadeiras, falsas ou propositalmente tendenciosas para direcionar o entendimento do eleitor. Há veículos de imprensa e organizações não governamentais sérias que buscam facilitar a vida do eleitor, proporcionando acompanhamento e informações da forma mais isenta possível (e, mais importante, verificada).

Como a ciência de dados impacta o marketing político, em especial nas eleições?

As campanhas têm que considerar a capilaridade e instantaneidade das redes sociais como um fator de desequilíbrio imediato em qualquer eleição. Anteriormente era impossível conceber que uma nova informação fosse divulgada às vésperas de uma eleição e mudasse plenamente a corrida, pois seria preciso imprimir panfletos, acionar gráficas, bem como a distribuição logística. Agora, com o apertar de alguns botões, a informação chega instantaneamente a milhões de telas nos bolsos de eleitores, que voluntariamente poderão re-compartilhar essas informações para outros milhões.

Por isso, o desenvolvimento de estratégias de monitoramento e resposta rápida passa a ser essencial, assim como o acompanhamento jurídico para a determinação das situações em que há abuso ou ilegalidade na utilização desses meios.

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