Assembleia Legislativa de São Paulo em discussão

Prefeitos se reúnem para discutir prejuízo tributário com usinas sucroalcooleiras          

Álcool e açúcar são repassados para cooperativa sem cobrança de ICMS na cidade de produção

06/09

Prefeitos de diversas cidades do interior paulista, que possuem usinas sucroalcooleiras em seu território, se reuniram, nesta quinta-feira, 5/9, sob a coordenação do deputado Carlão Pignatari (PSDB), para discutir a evasão de recursos provenientes do ICMS da produção de álcool e açúcar de seus municípios para outras regiões.

O problema é causado, explicou o advogado tributarista Ademar Fogaça, pelo fato de as usinas serem cooperadas à Copersucar. Toda a produção das usinas é repassada para a Copersucar no valor de custo, sem, portanto, valor adicionado, ou seja, sem tributação. O valor adicionado é incorporado na saída e, como praticamente toda a produção é exportada, vai para Santos e Paranaguá, onde a cooperativa possui sede. Ou seja, tudo o que é exportado não está sendo agregado pelos municípios produtores.

Como 75% do índice de participação no ICMS dos municípios, explicou ainda o advogado, vem do valor adicionado, que por sua vez vem exclusivamente da indústria, os municípios estão prescindindo de um montante considerável de arrecadação.

Mudança de classificação

Segundo o deputado Carlão Pignatari, não há erro na operação em nenhuma das partes, mas trata-se de uma mudança na classificação fiscal que gerou o problema. Pignatari sugeriu entrar com processo administrativo na Secretaria da Fazenda solicitando o adiamento da publicação do índice definitivo do ICMS deste ano, para que haja tempo hábil para reverter a situação.

Além disso, o deputado propôs que os prefeitos criem uma comissão para tentar saída política junto à Secretaria da Fazenda. Contudo, em sua opinião, tais medidas não excluem a necessidade de medida judicial para a postergação da publicação do índice.

O prefeito de Monções, Douglas Honorato, ressaltou o fato de que o sistema adotado está prejudicando os municípios produtores e favorecendo Santos e Paranaguá, que não têm nenhum ônus. O prefeito de Castilho, Joni Buzacheri, sugeriu a criação de uma associação dos municípios com unidades produtoras de álcool e açúcar, e o prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, destacou a necessidade de ações imediatas para o adiamento do índice do ICMS deste ano para a inclusão dos valores decorrentes de um novo sistema. Todos agradeceram ao deputado pelo apoio à causa e enfatizaram a necessidade de que os municípios produtores se unam para lutarem pela justiça tributária. (DA)

 

Fonte: ALESP

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