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Prazo de Cláusulas Suspensivas de Convênios é prorrogada para 31/12

O prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2017 foi prorrogado pelo governo. Uma portaria conjunta dos Ministérios da Econômica (ME) e da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada…





Lei de Incentivo à Cultura tem novas regras

As alterações na Lei Rouanet, oficializadas em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, passam a valer imediatamente. O objetivo das alterações é garantir melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliar o acesso à…