CONSÓRCIO É OPÇÃO PARA FORTALECER VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vigilância Sanitária fiscaliza restaurantes da Ponta Verde. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são de responsabilidade dos governos estaduais, distrital e municipais. Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coordenar essas atividades.

Uma boa opção para garantir resultados na gestão das ações de vigilância é a formação de consórcios entre os entes federados. O assunto foi discutido no seminário nacional Desafios e Tendências no Campo da Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços: Qual a Vigilância Sanitária que a Sociedade Precisa?
A assessora da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli Losada, fez sua exposição sob o tema “Consórcios Federativos: uma opção para a vigilância sanitária?”

“É necessário aprofundar esse debate para sabermos como e em que medida os consórcios públicos podem ser instrumentos para organização regional dos serviços de vigilância sanitária no Brasil. No entanto, já é possível concluir que para essa função os consórcios devem ter personalidade de direito público”.

Segundo a Receita Federal, em todo o País existem 1263 consórcios de direito público em atividade.

Panorama da vigilância sanitária nos estados e nos municípios

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, pela primeira vez, uma panorama da vigilância sanitária nos estados e municípios brasileiros. Os dados revelaram que 5.448 municípios tinham pessoas responsáveis por realizar ações de vigilância, independente da existência de estrutura específica. Entre os estados o índice é de 100%.

Essa informação é fundamental para ampliar a estratégia do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) . O Sistema coordenado pela Anvisa estabelece diretrizes para o apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Ascom/SG

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