Criminalista avalia possível decisão do STF nesta tarde

Última edição às 15h

Na tarde desta quarta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.

O caso julgado nesta quarta é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pede a anulação de sua sentença com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. Ferreira foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão vale para o caso do ex-gerente, ou seja, não tem aplicação automática para outros casos semelhantes. Mas pode criar uma jurisprudência, uma interpretação, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre que caminho a seguir.

Especialista avalia o caso

O advogado criminalista e doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Edson Luz Knippel cedeu uma breve entrevista para o site Prefeitos e Governantes e avaliou a situação do caso.

1 – O que significa o julgamento de hoje?

O julgamento de hoje pode confirmar o que foi decidido pela 2a Turma do STF. Sendo assim, em caso de confirmação, diversos processos poderão ser anulados. Isso porque a defesa técnica dos acusados deve falar após os delatores. A inversão na ordem das manifestações acarreta ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

2- O que o plenário deve decidir?

O resultado é impossível de ser projetado. Por conta do julgamento realizado pela 2a Turma, existe uma tendência de que o que foi decidido por lá prevaleça. Mas não dá para ter certeza.

3 – A decisão vale para qual caso?

Vale para todos os casos nos quais houve inversão. Pode ser que o STF somente aplique a sanção de nulidade caso a defesa tenha se insurgido no processo, tão logo tenha se verificado a inversão.

4- Alguma definição pode levar à anulação de condenações da Operação Lava Jato?

Sim, caso o Pleno entenda pela nulidade da inversão.

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