Em pauta: criação de novos municípios no Brasil

Está na pauta da Câmara Federal proposta que trata da criação de novos municípios no Brasil. O assunto em discussão acontece duas semanas após a Marcha dos Prefeito em Brasília. Ocorre que as prefeituras estão cada vez mais dependentes de recursos do governo federal e a criação de novos município abre uma série de discussões. Muitos prefeitos fazem malabarismo para gerenciar o pequeno orçamento insuficiente para garantir o bom andamento da máquina administrativa. As cidades mais afetadas com a falta de dinheiro no orçamento são os  últimos municípios emancipados.

Estudo divulgado em março deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que das 5.483 prefeituras pesquisados, em dezembro, 70,2% estavam com o limite do gasto com pessoal até 60% da Receita e 13,1% estavam acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de o resultado demonstrar o compromisso dos prefeitos, o cenário de crise afetou a muitos. As inscrições de Restos a Pagar (RAPs) aumentaram consideravelmente: 3.876 municípios deixaram RAPs para 2018, o que corresponde a 70,7% dos pesquisados.

O ano de 2018 começou com os prefeitos apertando os cintos. Conforme apurou o DIÁRIO, muitas prefeituras de Rondônia iniciaram o ano de 2018 priorizando os salários dos funcionários e liquidando dívidas antigas herdadas por gestões anteriores.

Em Rondônia, um apontamento do Tribunal de Contas do Estado, mostrou que os municípios enfrentam problema financeiro até para colocar em dia a folha de pagamento. Outras cidades estão com gastos acima da LRF.

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou este ano o projeto de lei do Congresso Nacional 01/2018, que prevê a liberação de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), sendo que deste montante, R$ 17,7 milhões serão transferidos aos municípios de Rondônia. Porto Velho, segundo apurou o DIÁRIO, ficará com a maior fatia do bolo, algo em torno de R$ 4,7 milhões que serão aplicados na saúde e educação. O outro montante será destinado ao interior por meio do programa federal Calha Norte.

O dinheiro, sem dúvida, chega em bom momento devido aos problemas que a capital rondoniense enfrenta principalmente na área da saúde e a segurança nos municípios, mas não resolve o problema financeiro em outras cidades.

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