ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM MANTER CADASTRO ATUALIZADO

A atualização cadastral é o primeiro passo para o reconhecimento federal das situações de emergência ou calamidade pública.

Estados e municípios devem manter cadastro atualizado para garantir apoio da Defesa Civil Nacional

Em todo o País, 1.995 municípios estão com estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo governo devido a eventos como seca, estiagem, inundações ou enxurradas.

Para garantir que todas essas cidades recebam apoio federal é preciso manter os dados das coordenadorias estaduais e municipais de defesa civil atualizados.

A atualização deve ser feita pelo sistema S2ID da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração (MI), antes de formalizar o pedido ao governo de reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

O prazo de validade do decreto sobre a situação anormal decorrente de desastres é de 180 dias, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.

Recursos para ações de respostas

Para solicitar recursos para ações de respostas (socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais) e reconstrução, o ente deve apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR).

No caso das solicitações de reconstrução, o solicitante deve apresentar o Plano de Trabalho e relatório de diagnóstico, no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre. Com base nestes documentos, o governo federal definirá o valor do recurso a ser disponibilizado para a execução das ações.

Portal Federativo

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