FEX: União destina R$ 1,95 bi para estados e município

Montante será entregue aos entes federativos em três parcelas de R$ 650 milhões

Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão receber da União um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) – relativo ao exercício de 2015.

Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre o auxílio financeiro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (30).

O montante será entregue aos entes federativos em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Os repasses ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.

Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% (setenta e cinco por cento) e aos seus Municípios 25% (vinte e cinco por cento). Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Portal Federativo

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