Fundo de Participação dos Municípios 2014

Repasse do FPM até junho deve ficar abaixo da previsão orçamentária                  

De janeiro a junho, municípios devem receber apenas 46% do valor orçado. Para o segundo semestre, o repasse pode ser menor devido a restituição do imposto de renda

O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. O repasse está abaixo das necessidades financeiras das prefeituras, o que dificulta a execução de obrigações constitucionais e de custeio da máquina pública. Para o primeiro semestre de 2014, a expectativa é que o FPM, feche abaixo da previsão orçamentária do Tesouro Nacional.

De acordo com o levantamento da Associação Mineira de Municípios – AMM, a previsão do FPM para o mês de junho é de queda de 16%, em relação a maio, conforme sinalizado pela Receita Federal do Brasil (RFB). A responsável técnica pela área de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ainda ressalta que essa é apenas uma estimativa, e está sujeita a alterações, mas também lembra os gestores municipais que de junho a outubro, historicamente, o Fundo tem o repasse menor. “Aconselho aos gestores muita prudência e que façam controle minucioso das despesas a fim de enfrentar os próximos meses”, afirma. 

Ainda segundo levantamento da responsável técnica, o FPM acumulado até junho deste ano, ou seja primeiro semestre, apresenta crescimento de apenas 4% em comparação ao repassado em 2013, em termos reais. “Se o governo federal conseguir executar o valor previsto é esperado que o Fundo alcance em termos reais crescimento de 8% este ano”, reforça.

A previsão anual de 2014 do Fundo em termos reais é de R$ 71,8 bilhões ( descontados o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb) e o que já foram repassados aos municípios até maio deste ano, somados a previsão de junho do Tesouro Nacional, é esperado que o fundo fecha em R$ 33,3 bilhões. Ou seja, será executado apenas 46% do valor orçado. Em 2013, por exemplo, o governo executou um percentual um pouco melhor que foi de 48% do valor orçado.

Informações:

 

Tel. (31) 2125-2440 ou 8390-1188
e-mail comunicacao@amm-mg.org.br

 

Fonte: AMM

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