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Governo apresenta plano de auxilio aos estados

Brasília - DF, 04/03/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores no Palácio do Planalto Foto: Roberto Stuckert Filho/PRBrasília - DF, 04/03/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores no Palácio do Planalto Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Proposta prevê o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União em 20 anos e medidas de curto e longo prazo

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com chefes de Executivo de várias unidades da Federação (UFs) para apresentar programa de recuperação fiscal, estendendo as dívidas dos estados com a União em até 20 anos. O encontro aconteceu na última sexta-feira (4) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A ideia do governo é incluir também as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Neste caso, com alongamento de dez anos, sendo os quatro primeiros anos de carência e os seis anos restantes para pagar o principal da dívida. . De acordo com o governo, essas  medidas vão ajudar os estados que se encontram com restrições fiscais mais severas. A estimativa de alivio para os Estados é da ordem de R$ 37 bilhões, no total.

Para ter acesso aos benefícios os estados deverão tomar algumas medidas como forma de garantir a perenidade do equilíbrio fiscal. Entre as medidas estruturais está a aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e um maior rigor no tratamento das despesas com pessoal.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que o auxílio aos Estados não é um programa de curto prazo, representa uma oportunidade de avançar em reformas estruturais. “Para que a economia brasileira se recupere mais rapidamente, nós temos o desafio de agir rápido em questões estruturais, agir com urgência em questões de longo prazo”.

Gestores estaduais devem trabalhar em conjunto com a União para construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até o final de março.

Fonte: Portal Federativo

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