Liberação de biografias

Presidente da Câmara quer votar proposta que libera biografias                           

 

Henrique Alves disse que vai sugerir pauta a líderes nesta terça (22).
Texto passou na CCJ e aguarda decisão de plenário antes de ir ao Senado.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ao G1 que vai propor na reunião de líderes partidários desta terça-feira (22) a votação em plenário de um projeto que autoriza a publicação de biografias não autorizadas.

“Levarei amanhã [terça] a proposta de votar o texto [projeto que autoriza as biografias não autorizadas] aos líderes”, disse Alves.

De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), a proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.

O projeto do deputado petista estabelece que “a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.

 

A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo “Procure Saber”, formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.

Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Já o artigo 21, dispõe que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.

O “Procure Saber” é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a “censura prévia”.

 

Para autor, Congresso errou
Para o autor do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso “cometeu um erro” em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como “censura prévia” no Brasil. “Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão”, argumentou Newton Lima.

O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua “tarefa” em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.

“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.

PT e DEM não veem prioridade
Apesar da disposição de Henrique Alves de pautar o projeto, alguns líderes consideram que não há “urgência” na liberação de biografias. Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a prioridade é votar o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece regras para o uso da web e punições em caso de divulgação de dados privados.

“Essa matéria é muito polêmica. Não acredito que vote essa semana, não. Mais urgente do que isso é o Marco Civil da internet”, disse o petista ao G1.

A matéria vai ser discutida pelo Supremo, então não tem essa urgência de votação”

Ronaldo Caiado (GO),
líder do DEM

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu mais tempo para que o projeto sobre biografias seja debatido.

“A matéria vai ser discutida pelo Supremo, então não tem essa urgência de votação. Ela pode ser muito bem discutida e votada com outro texto que garanta rápida tramitação de ações judiciais contra biografias. Tem que garantir os dois lados”, disse.

Para Caiado, é preciso haver uma lei que garanta prioridade na análise de processos judiciais que questionam a veracidade de biografias.

“Não é possível você ter uma publicação que é uma inverdade sendo vendida por anos e anos. Uma ação judicial hoje tramita até a sentença final durante 15, 20 anos. Enquanto isso o livro está sendo vendido e a pessoa continua a ser satanizada. Se tem liberdade de expressão, tem que ter correção para casos de difamação”, defendeu.

 

 

G1

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