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“Mesmo que estejamos passando por um ajuste fiscal, não deixa de ser um bom momento para ouvir os Governadores e Prefeitos” afirma o Deputado Federal Ricardo Izar durante entrevista

DEBATE EM PROL DO MUNICÍPIO. Deputado Federal Ricardo Izar fala sobre o avanço de questões ligadas ao municipalismo. Imagem -Lucio Bernardo Junior - Câmara dos DeputadosDEBATE EM PROL DO MUNICÍPIO. Deputado Federal Ricardo Izar fala sobre o avanço de questões ligadas ao municipalismo. Imagem -Lucio Bernardo Junior - Câmara dos Deputados

Por Wesley Damiani

 Ainda que o Brasil esteja em meio a uma de suas piores crises econômicas das últimas décadas, ainda há questões que não podem ser colocadas em segundo plano quando. Essas questões que estão diariamente sendo discutidas na sociedade civil e dentro dos órgãos do governo, ampliam a possibilidade de colocar a população dentro do debate, e fomentam a mobilização política em direção ao combate à corrução, à melhoria da saúde pública e à independência dos municípios.

O economista e deputado Federal Ricardo Izar (PP), em entrevista à Revista Prefeitos&Governantes, explica o caminho para que essa pauta, que no percurso do desenvolvimento do Brasil, seja colocada em prática.

 Revista Prefeitos&Governantes: As 10 medidas contra a corrupção, formalizadas pelo Ministério Público, e com grande apoio popular, pretende barrar a propagação de interesses escusos de corruptos. Entretanto, não parece haver uma movimentação no Congresso para concretizar essas medidas. Em sua opinião, o que essa demora demonstra a respeito da representatividade política?

Deputado Ricardo Izar: Vários Deputados e Senadores estão sim muito empenhados na aprovação dessas medidas. Este projeto de lei de iniciativa popular, liderado pelo Ministério Público foi entregue para a Frente Parlamentar de Combate a Corrupção, protocolado na mesa diretora da Câmara dos Deputados e distribuído em quatro comissões. Embora seja o tramite normal, passar por todas essas comissões, nós sabemos que será muito demorado, por isso, ao lado de outros colegas deputados e senadores, propomos ao Dep. Eduardo Cunha (Presidente à época) que fosse criado uma Comissão Especial para tratar exclusivamente dessas medidas. Infelizmente, devido ao afastamento do Dep. Eduardo Cunha e com o impasse que se criou na presidência da Câmara esta comissão não pode ser instalada.

Estou muito atento e preocupado com este assunto, tanto que sou autor de um requerimento que pede “urgência” na criação desta comissão, que depende de autorização da Presidência da Câmara.

Particularmente estou otimista quanto a este projeto, pois ele pode ajudar a justiça a dar mais celeridade e eficiência. Tanto a Câmara, quanto o Senado, nós representamos a sociedade e devemos ouvir a voz das ruas. O povo quer que a corrupção seja enfrentada.

Revista Prefeitos&Governantes: O senhor é um grande defensor dos direitos dos animais. Como que esse direito deve ser colocado em prática, considerando o tratamento aos animais na massificada produção de alimentos? Como tornar esse procedimento de produção mais sustentável?

Deputado Ricardo Izar: O grande problema é que não temos políticas públicas voltadas para os animais. Não temos fiscalização para saber a real condição dos animais de produção. Ainda estamos caminhando com Projetos de Lei voltados aos animais, o Congresso está acordando para o tema, mas sem políticas públicas e fiscalização, não conseguiremos modificar este quadro.

Revista Prefeitos&Governantes: A guinada em direção à flexibilização do licenciamento ambiental é um contrassenso à preservação da biodiversidade do nosso país?

Deputado Ricardo Izar: A Biodiversidade, representa todos os genes existentes e aqueles que estão por existir no planeta. Assim sendo, a Preservação da Biodiversidade falada, é a preservação de todo o patrimônio genético vivo do planeta. As estimativas mais coerentes devem girar em torno de 30 milhões de espécies em nosso Planeta. Então, é inaceitável flexibilizar licenciamento ambiental.

Revista Prefeitos&Governantes: O Brasil terá um trabalho muito duro para recuperar o crescimento e desenvolvimento econômico, uma vez que até o desenvolvimento urbano carrega parte dos prejuízos do déficit das contas dos estados e municípios. Quais são as estratégias que esses governos locais devem buscar para superar os conflitos financeiros?

Deputado Ricardo Izar: Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e essa frente recebe muitas reinvindicações dos gestores públicos. A melhor solução sem dúvida seria se o Governo e o Congresso Nacional fizessem a “Reforma Tributária”. Nós precisamos realizar um debate sério com o objetivo de diminuir a carga de impostos para os cidadãos, equilibrar a questão fiscal e também diminuir um pouco o papel do Estado Brasileiro na Economia.

Porém, neste momento, creio que o possível é fazer uma “Repactuação Federativa”. Essa repactuação não deve significar “submissão federativa”. Infelizmente nos últimos anos, os municípios tiveram uma série de novas atribuições, porém, sem as garantias financeiras para fazer frente as suas demandas. Mesmo que estejamos passando por um ajuste fiscal, não deixa de ser um bom momento para ouvir os Governadores e Prefeitos. Os Estados e Municípios, que não aguentam mais pagar os juros impostos pela política federal, tem pedido judicialmente a mudança dessa sistemática, que os livre de pagar juros sobre juros. Também tentam obter moratória de 12 meses para colocar a casa em ordem, obter alguma capitalização e voltar aos pagamentos. É preciso ampliar o repasse do Fundo de Participação dos municípios (FPM), pois a maior parte desses recursos devem ficar sob a responsabilidade dos municípios.

Aos municípios também cabe melhorar e até mesmo sofisticar sua gestão administrativa e financeira que deve ser entendida como “procedimento de previsão de receitas, medidas de desempenho, relatórios fiscais e analise de impacto de desenvolvimento social e econômico.

“Infelizmente nos últimos anos, os municípios tiveram uma série de novas atribuições, porém, sem as garantias financeiras para fazer frente as suas demandas. Mesmo que estejamos passando por um ajuste fiscal, não deixa de ser um bom momento para ouvir os Governadores e Prefeitos”

Revista Prefeitos&Governantes: O que o desemprego representa para o município? Há alguma ação da qual o poder público regional possa usufruir para interferir neste cenário atual de aumento do desemprego?

Deputado Ricardo Izar: Em primeiro lugar, o trabalho é o que gera dignidade as pessoas. Sem trabalho, não há desenvolvimento. Para o município é ruim, pois o morador-desempregado não gera consumo e isso se reflete na queda de arrecadação de impostos municipais (estaduais e federal também).

Por outro lado, os Prefeitos podem aproveitar este momento e rever, ou até criar, planos estratégicos para atrair empresas para o município e assim diversificar a economia municipal. Estratégia que deve levar em consideração aspectos da infraestrutura urbana e bons indicadores sociais, como saúde, educação e segurança especialmente.

Revista Prefeitos&Governantes: A crise expõe as fragilidades das tentativas de garantia de saúde e saneamento básico para todos. Tanto que projetos com décadas à frente de execução devem sofrer atrasos. Neste sentido, o senhor acredita que há medidas de implantação em curto prazo que possam garantir o desenvolvimento na qualidade de vida de forma igualitária em todas as regiões?

Deputado Ricardo Izar: Temos que trabalhar justamente nesse sentido. O Presidente Temer e sua equipe estão fazendo um levantamento de toda situação do País. O Governo Federal vai lançar nos próximos dias o “Programa de Infraestrutura Crescer”, com foco em concessões, privatizações e Parcerias Público-Privadas que gerem empregos no país. O projeto está sendo elaborado pela secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, liderada por Moreira Franco. Diferentemente dos programas anteriores no governo Dilma Rousseff, o novo programa vai incluir, além dos setores de energia e logística, também saneamento básico. Como esses empreendimentos, em geral, são de responsabilidade regional, o Crescer vai apresentar apoio federal aos estados e municípios que desejem fazer parcerias.

Nós sabemos que existem muitas obras inacabadas e outras aprovadas sem que haja dinheiro em caixa para sua efetiva implantação. Eu acredito que estamos atrasados em pelo menos 20 anos nesse assunto. Por causa da burocracia, mesmo com projetos aprovados, o município leva em média quase 2 anos para receber um recurso para obras de saneamento, e num ambiente urbano dinâmico, esse tempo faz com que toda obra tenha que ser repensada e infelizmente com mais custos. Esperamos que este novo governo ao menos consiga diminuir esse tempo de espera.

Além disso, o governo precisa rediscutir as dívidas das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e Hospitais Municípios, pois praticamente todos estão com seus atendimentos muito acima do limite da capacidade e com diminuição de recursos.

 

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