Ministério Público Federal – Porteirinha

MPF condena ex-prefeito de Porteirinha por improbidade                                      

Segundo Justiça, Juracy Freire teria feito uso irregular de recursos públicos. Prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 46 mil.

06/09

 

Porteirinha

O ex-prefeito de Porteirinha (MG), Juracy Freire Martins, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal de Montes Claros (MG). Segundo a sentença, houve irregularidades na aplicação de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também foram condenados dois servidores municipais e a construtora Radier, e sua administradora, Maria das Graças Gonçalves. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 46 mil.

Maria das Graças é esposa de Evandro Leite Garcia, ambos foram presos na operação “Máscara da Sanidade”, da Polícia Federal, por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em 37 municípios do Norte de Minas. O prejuízo estimado seria superior R$ 100 milhões. A Radier era uma das três construtoras que participavam do esquema criminoso, chefiado por Evandro e a mulher.

Conforme as informações a Justiça Federal, o ex-prefeito firmou um convênio de R$ 310 milhões, posteriormente atualizado para R$ 329 milhões, para reconstruir 56 moradias destinadas à população de baixa renda. O objetivo era combater a proliferação de doenças como verminoses e Chagas. 44% dos casos das vítimas de Chagas de Minas Gerais foram internados em Montes Claros, cidade que recebe pacientes de toda a região, inclusive de Porteirinha. 

A Radier foi a empresa vencedora da licitação para as obras. Segundo a Justiça, “o valor total do convênio foi pago à empresa, com a respectiva prestação de contas declarando que os serviços haviam sido integralmente executados”. A Funasa foi até o município para verificar as informações prestadas, mas apenas 85,86% das obras haviam sido concluídas.

“A baixa qualidade do material utilizado revelou que o valor efetivamente gasto teria sido inferior ao previsto no plano de trabalho, indicando a ocorrência de superfaturamento”, diz a nota divulgada no site do MPF. A Funasa já teria notificado a Administração Municipal sobre algumas pendências em relação à execução do projeto, mas nenhuma providência teria sido tomada.

Em um parecer emitido em 2006, a Fundação Nacional de Saúde constatou “a baixa qualidade dos serviços executados e não atendimento de algumas especificações técnicas. Ainda segundo a Funasa, houve desrespeito às especificações técnicas do projeto aprovado nos itens referentes ao revestimento, cobertura, piso, pintura e calçada de proteção”. A partir da análise técnica, o órgão recomendou a devolução de R$ 50 mil.

Ainda segundo a nota no site do MPF, “ao deixar de fiscalizar a obra, o ex-prefeito contribuiu para a malversação da obra pública federal, o que foi acentuado com o pagamento do valor integral do contrato”. Por essa razão, Juracy Freire teve que pagar a quantia de R$ 89 mil em 2008.

Na sentença, o magistrado afirma que “configurado está o ato de improbidade administrativa, pois a melhoria habitacional, destinada ao controle da doença de Chagas, não foi integralmente executada, o que demonstra descaso com a população mais carente, principal beneficiária das políticas públicas”.

O juiz ainda ressalta que “a improbidade não é sinônimo propriamente de desonestidade, mas de descaso, quando todos deviam e podiam agir para evitar o resultado”.

Punição

Segundo o MPF, todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. O ex-prefeito, a Radier Construções e sua sócio proprietária, Maria das Graças Gonçalves, terão de pagar multa de R$ 30 mil cada um e os servidores de R$ 10 mil. 

Posicionamento

Por telefone o advogado Jodeir Mendes, defensor do ex-prefeito e de dois servidores acusados, informou ao G1 que já recorreu da decisão da Justiça. Disse também que apesar do MPF apontar que não houve, por parte do munícipio, a nomeação de um fiscal técnico para acompanhar as obras, havia um profissional acompanhando a execução do projeto.

 

Jodeir Mendes afirmou também que não havia conivência com qualquer tipo de irregularidade, por parte de nenhum dos seus clientes. E que a empresa seria a responsável pela execução das obras, conforme as especificações do projeto, já que foi contratado por meio de licitação.

Fonte: G1

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