Municípios paulistas recebem R$ 337 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda

O governo do Estado de São Paulo depositou, ontem (22), R$ 337,67 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 953,06 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 8/3 e 15/3, relativos à arrecadação dos períodos de 29/2 a 4/3 e 7/3 a 11/3, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de março é de R$ 1,29 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos dois primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 4,03 bilhões em repasses de ICMS.

Em 2015, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,84 bilhões

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