MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM REPASSES DE ICMS

No mês de dezembro e 1ª semana de janeiro serão repassados R$ 2,31 bilhões às prefeituras

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 8/12, R$ 595,96 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 1º/12 a 4/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A Secretaria da Fazenda estima transferir durante o mês de dezembro e 1ª semana de janeiro de 2016 para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,31 bilhões em repasses de ICMS nos cinco depósitos previstos para o período.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

De janeiro a dezembro de 2015, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 23,04 bilhões em repasses de ICMS.

Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 5 R$ 2,01 bilhões
Fevereiro 4 R$ 2,01 bilhões
Março 4 R$ 1,93 bilhão
Abril 5 R$ 2,11 bilhões
Maio 4 R$ 1,96 bilhão
Junho 4 R$ 2,02 bilhões
Julho 5 R$ 2,14 bilhões
Agosto 4 R$ 1,96 bilhão
Setembro 4 R$ 1,88 bilhão
Outubro 5 R$ 2,39 bilhões
Novembro 4 R$ 2,04 bilhões
Dezembro 1 R$ 595,96 milhões
Total: R$ 23.04 bilhões

Em 2014, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,20 bilhões.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

GOV/SP

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