Municípios podem captar recursos para elaboração do Plano Municipal de Turismo

Os Municípios listados no Mapa do Turismo Brasileiro já podem pleitear apoio do Ministério do Turismo para a elaboração de Planos Municipais de Turismo. Até o dia 4 de julho, os Entes locais podem cadastrar propostas para o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), através do no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv), sob o Código 5400020180012

O objetivo é promover a articulação e o ordenamento turístico da localidade, visando a gestão e o monitoramento Programa. A entidade ressalta que serão disponibilizados cerca de R$ 1,7 milhão por meio de convênios com recursos de programação da pasta.

A seleção, que busca reforçar o Programa de Regionalização do setor, envolve cidades integrantes da última versão do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que orienta a definição de políticas públicas e o repasse de verbas pelo MTur. Além disso, é necessário comprovar a existência e o funcionamento de um Conselho Municipal de Turismo, bem como o vínculo a uma Instância de Governança Regional, composta por representantes do Poder Público e da iniciativa privada.

As propostas devem ter o valor máximo individual de R$ 150 mil. A celebração dos convênios vai ocorrer conforme a disponibilidade orçamentário-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com prazo-limite de execução de sete meses. A participação no processo também exige observância às portarias interministerial 424/2016 e MTur 39/2017.

Portaria Interministerial 424/2016:
http://portal.convenios.gov.br/legislacao/portarias/portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016

Portaria 39/2017:
http://www.turismo.gov.br/portaria-nº-39,-de-10-de-março-de-2017

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