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MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 379 MILHÕES DA FAZENDA

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O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 5/1, R$ 379 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 28/12 a 31/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 2,02 bilhões nos repasses anteriores de dezembro de 2015, efetuados em 8/12, 15/12, 22/12 e 29/12, relativos à arrecadação do período de 1/12 a 4/12, de 7/12 a 11/12, de 14/12 a 18/12 e de 21/12 a 24/12. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de dezembro de 2015 é de R$ 2,40 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Em 2015, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,84 bilhões.

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