Municípios têm até dia 30/11 para repassar informações sobre Bolsa Família e Cadastro Único

Os municípios brasileiros têm até o dia 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar a gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em 2018. Caso as informações não sejam registradas até o fim do prazo, o repasse fica suspenso até regularização da prestação de contas. Não há repasses retroativos.

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, disponível no site do Ministério da Cidadania. A comprovação dos gastos é analisada pelos conselhos locais de Assistência Social, que terão um mês para apreciar e validar as contas.

É importante que os municípios fiquem atentos aos prazos da portaria, bem como efetuem a prestação de contas corretamente, já que a suspensão afeta diretamente o atendimento à população. Estes recursos estão custeando os serviços locais e podem ser gastos de maneira bastante flexível. Por exemplo, podem ser gastos em automóveis para fazer visitas domiciliares, no uso dos prédios em que são feitos os cadastros e podem eventualmente ser gastos para contratar serviços temporários para a gestão do município ou em equipamentos.

Para identificar as principais necessidades de investimento no município e fazer um planejamento adequado, é recomendável a integração entre a área de gestão do Bolsa Família e o Conselho Municipal de Assistência Social.

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