NEGOCIAÇÃO PARA PAGAMENTOS DE IMPOSTOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) divide os estados. Um Projeto de Resolução (PRS nº 1/2013) sobre o assunto tramita no Senado. Segundo a senadora Simone Tebet (PMDB–MS), a única forma de os estados e municípios menos desenvolvidos atraírem indústrias para gerar empregos para sua população é negociar o pagamento dos impostos. Para a senadora, com a unificação do ICMS, estados e municípios perderão essa moeda de troca, e as indústrias tenderão a se concentrar nos grandes centros consumidores. Simone Tebet considera que a contraproposta de criação de um fundo que compense os entes federados em 16% , proposta pelo governo federal, não resolverá o problema.

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Com informações da Agência Senado

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