Nota Informativa sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) publicou a Nota Informativa 3/2019 que esclarece as medidas tomadas pela pasta para garantir o repasse financeiros do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) aos Municípios. A medida, publicada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, diferenciada do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), divulgado pela Portaria MS 30/19.

A Lei 13.708 aumentou o piso salarial nacional dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais. Pelo texto, o escalonamento do salário será em três anos, sendo desde o dia 1º de janeiro de 2019 o novo valor é de R$ 1.250,00. Os próximos reajustes já estão previstos na Lei para 2020, no qual o valor é de R$ 1.400,00 e para 2021 R$ 1.550,00. A partir de 2022 os reajustes serão anuais.

Conforme a Portaria de Consolidação MS 2/2017, o gestor local definirá a composição da equipe mínima da atenção básica de saúde, podendo habilitar e manter vinculado apenas um agente por ESF. Desta forma, há um potencial de demissão de mais de 200 mil Agentes Comunitários de Saúde.

NI 03/2019:
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/nota_informativa_3_COGPAB.pdf

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