O que significa retirar estados e municípios da reforma da Previdência?

Depois de semanas de queda de braço entre políticos e pitacos de muitas partes, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acabou retirando de seu parecer mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (13) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Isso significa que as alterações propostas pelo governo na Previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal.

A retirada, no entanto, não é definitiva. Moreira optou por eliminar esse e outros pontos polêmicos de seu relatório para conseguir aprová-lo na Comissão Especial, já que não houve entendimento com os deputados. Mas ele mesmo admitiu que seu parecer pode passar por mudanças antes mesmo dessa votação, e que a inclusão dos servidores estaduais e municipais está em negociação.

“Essa é uma casa plural. Mas é importante que os governadores, que querem que os efeitos da reforma valham para seus funcionários, venham apoiar a medida. É importante entregarmos uma reforma não apenas para os servidores da União e os trabalhadores privados”, cobrou.

Caso fique de fora do relatório, o tópico ainda pode voltar à reforma da Previdência se for reincluído no texto durante as discussões no plenário da Câmara dos Deputados. O ponto é que estados e municípios precisam ajustar seus regimes próprios de Previdência, mas deputados não querem arcar com o ônus político da medida sozinhos e acabam pressionando governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores para tomarem alguma medida.

Se ficarem de fora mesmo, será a vez de os governos regionais elaborarem projetos para as próprias reformas.

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