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Portaria no Diário Oficial da União de recursos federais para situações de calamidade pública

Portaria no Diário Oficial da União de recursos federais para situações de calamidade pública

Repasse de recursos para municípios e estados em situações emergenciais e de calamidade púbica 

De acordo com a portaria, municípios, estados e Distrito Federal poderão manter alojamentos provisórios, assegurar acolhimento e prestar atenção psicossocial

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na quarta-feira (4), no Diário Oficial da União a portaria que estabelece as normas para estados, municípios solicitarem recursos federais para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências por meio do Sistema de Único de Assistência Social (Suas). Este serviço tem por objetivo de promover apoio e proteção social a famílias e pessoas que se encontram temporária ou definitivamente desabrigadas, que precisam de acolhimento provisório, alimentação, vestuário, entre outras necessidades imediatas.

De acordo com a portaria, municípios, estados e Distrito Federal poderão manter alojamentos provisórios, assegurar acolhimento e prestar atenção psicossocial. O valor de referência para o repasse dos recursos para custear estes serviços é de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, variando de acordo com a quantidade de atingidos e o grau de vulnerabilidade.

Para solicitar a verba, a situação de emergência ou de calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Depois disso, o gestor deverá encaminhar requerimento ao MDS e preencher o termo de aceite. O repasse será feito de forma automática, na modalidade fundo a fundo, enquanto a situação persistir.

A execução do serviço poderá se estender após o período de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência, conforme a necessidade. Para solicitar prorrogação do repasse federal por até mais um ano, o gestor deverá elaborar novo requerimento, acompanhado de um plano de trabalho.

Leia a Portaria aqui

Rio Grande do Sul – O MDS vai antecipar o pagamento do benefício de setembro do Bolsa Família nos municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, em virtude das fortes chuvas registradas nos últimos dias. Nesta sexta-feira (6), o governo do Rio Grande do Sul deverá enviar a lista dos municípios nessa condição. A previsão inicial é que o pagamento antecipado ocorra em, pelo menos, 30 cidades.

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos 

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