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Portaria no Diário Oficial da União de recursos federais para situações de calamidade pública

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Repasse de recursos para municípios e estados em situações emergenciais e de calamidade púbica 

De acordo com a portaria, municípios, estados e Distrito Federal poderão manter alojamentos provisórios, assegurar acolhimento e prestar atenção psicossocial

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na quarta-feira (4), no Diário Oficial da União a portaria que estabelece as normas para estados, municípios solicitarem recursos federais para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências por meio do Sistema de Único de Assistência Social (Suas). Este serviço tem por objetivo de promover apoio e proteção social a famílias e pessoas que se encontram temporária ou definitivamente desabrigadas, que precisam de acolhimento provisório, alimentação, vestuário, entre outras necessidades imediatas.

De acordo com a portaria, municípios, estados e Distrito Federal poderão manter alojamentos provisórios, assegurar acolhimento e prestar atenção psicossocial. O valor de referência para o repasse dos recursos para custear estes serviços é de R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, variando de acordo com a quantidade de atingidos e o grau de vulnerabilidade.

Para solicitar a verba, a situação de emergência ou de calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Depois disso, o gestor deverá encaminhar requerimento ao MDS e preencher o termo de aceite. O repasse será feito de forma automática, na modalidade fundo a fundo, enquanto a situação persistir.

A execução do serviço poderá se estender após o período de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência, conforme a necessidade. Para solicitar prorrogação do repasse federal por até mais um ano, o gestor deverá elaborar novo requerimento, acompanhado de um plano de trabalho.

Leia a Portaria aqui

Rio Grande do Sul – O MDS vai antecipar o pagamento do benefício de setembro do Bolsa Família nos municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, em virtude das fortes chuvas registradas nos últimos dias. Nesta sexta-feira (6), o governo do Rio Grande do Sul deverá enviar a lista dos municípios nessa condição. A previsão inicial é que o pagamento antecipado ocorra em, pelo menos, 30 cidades.

 

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos 

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