Prazo de Cláusulas Suspensivas de Convênios é prorrogada para 31/12

O prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2017 foi prorrogado pelo governo. Uma portaria conjunta dos Ministérios da Econômica (ME) e da Controladoria-Geral da União (CGU), publicada na sexta-feira, 31 de maio, concede mais tempo para o cumprimento das exigências firmadas no ato da assinatura para que não ocorra cancelamentos.

A Portaria Interministerial 261/2019 diz que poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2019, quando necessário e excepcionalmente, o prazo para o cumprimento das cláusulas suspensivas de que tratam os artigos 21 e 24 da Portaria Interministerial esclarece cláusulas suspensivas, para os convênios e contratos de repasse assinados em 2017. Já, os expirados por decurso dos prazos de 30 de dezembro de 2016 não poderão ser prorrogados, destaca parágrafo único da publicação.

O prazo de vencimento das cláusulas suspensivas é determinado de acordo com as tipicidades dos convênios e são determinados dentro de cada contrato celebrado.

Acesse a Portaria 261/2019:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-n-261-de-30-de-maio-de-2019-148951399

Be the first to comment on "Prazo de Cláusulas Suspensivas de Convênios é prorrogada para 31/12"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*