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Projetos do Senado

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Plenário do Senado aprova 16 propostas em apenas dois dias                   

 

 

Os dois últimos dias no Senado registraram intensa produção legislativa. Além do trabalho nas comissões, os senadores aprovaram em Plenário 16 propostas, com temas de amplo interesse nacional, como o aumento de repasse de recursos tributários para os municípios, a aposentadoria especial para os pescadores e as novas regras para criação, fusão e desmembramento de municípios.

Para o secretário-geral da Mesa e diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, essa primeira semana de votações em agosto teve “maciça participação de senadores” e aprovação de matérias importantes.

– Tivemos duas PECs aprovadas no Senado, uma delas muito relevante, que versa sobre o repasse de recursos aos municípios, um pleito antigo dos prefeitos. Tivemos a aposentadoria especial para os pescadores, a questão de criação e desmembramento de municípios e a criação de postos de trabalhos dos agentes do Ibama. São algumas matérias que destacam a importância desse esforço do Senado em entregar à sociedade material legislativo que permita melhorias na qualidade de vida da população – avaliou Bandeira.

A aposentadoria especial para os pescadores consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, aprovado na terça-feira (5). Pelo texto, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, durante o período de suspensão da pesca, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

O projeto estabelece ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca. A proposta teve como base duas proposições de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), enquanto o substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

Municípios

Os municípios estiveram no foco das atenções do Senado nesta semana. Por meio de um acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)39/2013, que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passará a 24,5%.

 

Outro projeto aprovado que também tem a ver com os municípios é o PLS 104/2014, que regulamenta a criação de novas unidades da federação. O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e Legislativo. Como sofreu modificações na Câmara dos Deputados, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

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