Recursos para Academia de Saúde

O Ministério da Saúde disponibilizou programa atraves da PORTARIA Nº 3.582, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7 de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde de financiamento para construção de pólos intermediários (R$125.000,00) de Academia da Saúde, via FNS/MS, sem necessidade de Emenda Parlamentar.

Para pleitear a habilitação ao Incentivo previsto nesta Portaria, o Município ou o Distrito Federal deverão acessar o Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde – SISPROFNS, disponível em: http://proposta.saude.gov.br/loginEntidade.jsf. Após a indicação será direcionado ao SISMOB 2.0 para preencher as informações referentes à solicitação.

Caso seu município tenha interesse, para cadastro, solicito a documentação abaixo.

Reforço que não será possível o cadastramento sem as informações/documentos solicitados (Encaminhe ao seu parlamentar de Preferência).

– ENDEREÇO COMPLETO
– POPULAÇÃO ATENDIDA
– 03 FOTOS DO TERRENO
– COORDENADAS DO LOCAL
– DOCUMENTO DO TERRENO – Caso não possua me informar para preparar declaração.

Está aberta a todos os municípios, mas a priorização será para os que não possuem Academia ainda , combinados com IDH e cobertura da AB.

PRAZO: O prazo para cadastro e envio da proposta de Academia pelo município será de 15 (quinze) dias úteis após a publicação desta Portaria.

Adms OGU CD/SF

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