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Religiosos querem regras específicas para locais de culto

Líderes religiosos e munícipes que participaram da audiência pública sobre ‘locais de culto’ na Lei de Zoneamento, realizada nesta quinta-feira (8/10) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, pediram para os vereadores incluírem no projeto especificações para áreas onde acontecem cultos religiosos no município de São Paulo.

De acordo com a proposta apresentada pelo bispo dom Sergio de Deus, o Projeto de Lei (PL) 272/2015 – Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – deve incluir a atividade ‘Local de Culto’ nas subcategorias de uso não Residencial (nR1, nR2 e nR3), acrescentando os artigos nR1-15 para locais com ocupação até 250 pessoas, nR2-15  para locais com culto de médio porte até 750 pessoas e nR3- 6 para locais com cultos de grande parte, com lotação acima de 750 pessoas.

“Essa mudança que estamos pleiteando deve dar o devido valor aos locais de culto e as especificidades que tem essas locais. Lugar de culto não tem as mesmas movimentações locais de reunião. Normamente, os frequentadores são do entorno do bairro e não precisam, por exemplo, de muitas vagas de estacionamento”, afirmou o bispo.

A ideia também é compartilhada por lideres de outras religiões, como por exemplo, o pastor Wilson Roberto Santana, que ressaltou que o impacto causado no transito é mínimo. “As reuniões em locais de culto são limitadas e não tem um impacto direto no dia-a-dia do bairro. São encontros feitos normalmente à noite ou nos finais de semana onde o fluxo de veículos é diferenciado. Por isso creio que deve ser diferenciado no projeto”, disse.

Já o aposentado Antonio Carlos de Oliveira sugeriu que além de novas regras para locais de culto deve haver um estudo de impacto na vizinhança dessas comunidades. “Este estudo funcionaria mais ou menos como um EIA e RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), discutido com toda população local para diminuir os impactos negativos que os empreendimentos de culto religioso trazem à população”, destacou.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco, disse que o projeto tem o objetivo de garantir normas para a segurança das atividades realizadas nos locais, mas que toda manifestação deve ser analisada. “No sentido de trazer segurança para as pessoas que estão reunidas, sobretudo na precariedade do acesso de veículos de serviço, como bombeiros e ambulâncias, entendemos que foi bem contemplado pelo PL enviado pelo Executivo. Evidentemente estamos abertos para refletir sobre eventuais questões que foram identificadas como ainda possíveis de ser transformada”, disse.

“Nós precisamos apreciar isso com muito cuidado. Temos o mapeamento de onde estão essas atividades religiosas na cidade e vamos avaliar também a largura das ruas, se é possível contemplar o aumento do número de pessoas. A possibilidade de uso misto dos terrenos onde estão localizadas essas atividades de culto também será analisada. A lei de zoneamento busca uma São Paulo real, não anistia, mas uma cidade real. Com certeza teremos avanço em relação a isso”, afirmou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).

O relator também ressaltou que não se trata de uma prerrogativa aos movimentos religiosos. “Acho que é um reconhecimento de uma situação que realmente é diferenciada. Essas locais recebem multas, como todos os outros, e também precisam ser regulamentados”, completou.

A audiência presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) reuniu cerca de 300 pessoas, registrando 18 inscritos para uso da fala e 29 proposta ao PL protocoladas. Também participaram da audiência os vereadores Alfredinho (PT), Atílio Francisco (PRB), Calvo (PMDB), Conte Lopes (PTB), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PROS), Patrícia Bezerra (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Pr. Edemilson Chaves (PP), Ricardo Nunes (PMDB), Sandra Tadeu (DEM), Souza Santos (PSD), Ushitaro Kamia (PSD), Waldecir Cabrabom (PTB) e o diretor de DeUso (Departamento de Uso do Solo) da Secretaria de Planejamento Urbano, Daniel Montandon.

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