SP: CICLO SOBRE CONTAS DE GESTÃO PÚBLICA E REGRAS ELEITORAIS

Prefeitos são orientados sobre regras eleitorais e contas públicas

São Paulo – Mais de 200 prefeitos do interior paulista estiveram presentes nesta quinta-feira, 01/10, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Um ciclo de palestras “peso-pesado” sobre assuntos como regras eleitorais para 2016, rejeição de contas públicas municipais, Lei de Responsabilidade Fiscal e cassações de mandatos teve por objetivo evitar que os prefeitos e gestores sejam alvo de demandas na Justiça por falta de informação.

“A proposta da Assembleia Legislativa foi realizar um evento de conteúdo prático, com o objetivo de evitar que os prefeitos e gestores sejam alvo de demandas na Justiça por falta de informação”, resumiu o presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez, na abertura do 1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais.

É frequente que a atuação dos prefeitos leve à abertura de processos, mesmo que eles tenham agido de boa-fé. Além de disseminar informação, o ciclo de palestras abordou o “mal do século 21, que tem travado o nosso desenvolvimento: a insegurança jurídica. Não é possível continuar num cenário de imprevisibilidade jurídica”, complementou Capez.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, não há confronto entre o Ministério Público e os políticos. “Mas não desconheço as relações às vezes tensas entre o Ministério Público e os gestores públicos. Elas não nos agradam, e têm sido alimentadas por equívocos de atuação, mas sobretudo por um discurso oportunista em relação à classe política ou ao Ministério Público”.

A segurança jurídica demandada por Capez se beneficiará, segundo Elias Rosa, a partir de uma relação institucional propositiva. Para isso, ele defendeu maior aproximação e diálogo entre as procuradorias municipais e os promotores.

Leia mais: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=367661

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