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Legislação – Página: 7

Legislação

RIO DE JANEIRO: PRÉDIOS DA UERJ SÃO OCUPADOS

Rio de Janeiro – Em um protesto contra os cortes feitos pelo governador Luiz Fernando Pezão e contra o não pagamento de bolsistas, residentes e de funcionários terceirizados, integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE)…



COP21: TRABALHOS SE INICIAM EM PARIS

O Brasil apresentou a meta de diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos…


RACISMO: SAIBA COMO DENUNCIAR

Os atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716, a chamada Lei Caó –homenagem a seu autor, o então deputado e ativista…


QUANTO CUSTA O ABUSO CONTRA MENINAS?

Esta campanha está sendo promovida pela Plan International Brasil, uma organização humanitária internacional pelos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa faz um alerta para o país. Para falar sobre o assunto, o Revista…



ENTENDA COMO FUNCIONAM AS REGRAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. De acordo com o Código Civil,…