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TCESP MONITORA QUALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS

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Com a presença do Governador Geraldo Alckmin e de Prefeitos dos 644 municípios paulistas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou nesta segunda-feira (5/10), às 10h00, no Centro de Convenções Rebouças (CCR), em São Paulo, os dados e resultados relativos ao primeiro levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador concebido pela Corte de Contas paulista que vai monitorar a eficácia das políticas públicas implantadas pelos gestores nas cidades paulistas.

Além do Governador Geraldo Alckmin, a mesa solene contou com a presença da Presidente do Tribunal de Contas paulista, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; do Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; do Conselheiro-Corregedor e idealizador do IEGM, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo; do Presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Deputado Estadual Fernando Capez; do Vice-Governador, Márcio França e do Procurador-Geral do Ministério Público no Estado de São Paulo (MP-SP), Márcio Elias Rosa.

Representando os Prefeitos, Vereadores e as Cortes de Contas brasileiras, compuseram a mesa de trabalhos o Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti; do Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara e do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Vice-Presidente da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), Conselheiro Marco Peixoto.

Composto por 7 (sete) índices temáticos, consolidados em um único indicador, o IEGM reúne informações dos setores de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação. Os dados foram consolidados em um Anuário e Relatório de Desempenho Municipal, que enquadra o desempenho dos municípios em 5 faixas de classificação conforme sua efetividade e adequação.

Resultados

Os resultados do primeiro levantamento estão à disposição para consulta e acesso do cidadão em um site infográfico e também em forma de aplicativo desenvolvido para celulares/tablets, onde o usuário poderá tomar conhecimento da situação em seu município, da ações promovidas pela Prefeitura, bem como interagir, fiscalizar, e até mesmo apresentar denúncias diretamente ao Tribunal de Contas.

O aplicativo ‘IEGM-Mobile’, disponível apenas para os aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’, pode ser baixado diretamente através de um link no site do Tribunal de Contas e também será disponibilizado, futuramente, pelo sistema da Google PlayStore. As instruções para instalação do aplicativo estão disponíveis no endereço http://www4.tce.sp.gov.br/iegm-mobile.

Fonte: TCESP

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