Zema: Se estados e municípios não forem incluídos na Previdência ‘por bem’, irão ‘por mal’

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), declarou, nesta segunda-feira (12), que está otimista quanto à inclusão de estados e municípios em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à da reforma da Previdência, mas afirmou que, caso o projeto não passe “por bem”, terá que ser feito “por mal” dentro de pouco tempo.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele ressaltou a dificuldade que seria aprovar reformas individuais para cada estado ou município. “Se os estados e municípios não forem incluídos, o governo federal vai ter que socorrê-los em pouco tempo. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, muitos estados estão tendo suas contas deterioradas de forma muito rápida. Além disso, temos a questão legal: caso a PEC paralela não passe, vamos envolver 27 Assembleias Estaduais e 2.198 Câmaras Municipais, fazendo uma colcha de retalho legislativa, que vai ser algo monstruoso e não definitivo”, disse.

“Estou extremamente otimista: no Senado, é certo que teremos essa aprovação, e como tivemos um placar muito mais favorável que o previsto na Câmara, também sou da opinião de que nós vamos conseguir passar atarvés da PEC paralela. Mas se não for feita por bem, agora, vai ser feita por mal em seis meses, um ano”, continuou o governador, que também lembrou da dificuldade que um servidor público encontraria ao mudar de cidade e, consequentemente, de regime.

Pacto Federativo e reforma tributária

Questionado sobre a reforma tributária, Zema declarou que é “totalmente favorável” mesmo que os Estados tenham uma pequena perda financeira. Segundo ele, sacrificar algum dinheiro é “natural”, uma vez que, após a reforma, o valor deverá retornar em recursos.

Apesar disso, ele criticou o pacto federativo e disse que, com centralização do dinheiro na União, estados que contribuem mais, como São Paulo e Minas Gerais, acabam recebendo menos dinheiro. “O pacto precisa ser revisto. A grosso modo, digo que a União fica com 70% dos recursos, estados com 20% e municípios com 10%, o que gera uma serie de efeitos colaterais, como a concentração de poder no governo federal, por exemplo, que pode exercer pressões”, disse.

“São Paulo, Minas, contribuem muito mais do que recebem, mas o que temos visto é que os estados que se beneficiam mais disso, que são os mais pobres, ficam muito na zona de conforto, não fazendo a lição de casa que deveriam. Só querem recursos, mas talvez estejam fazendo muito a lição dentro do seu próprio estado”, continuou, acrescentando que nem sempre o governo repassa os recursos às prefeituras. “Pessoas vivem nos municípios. É ali que está com buraco na rua, que tem escola, posto de saúde, são os prefeitos quem tem que ficar com a maior parte dos recursos.”

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