CAE aprova crédito de US$ 600 milhões para Programa de Eficiência Municipal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil. A Mensagem do Senado Federal (MSF) 69/2019 segue com urgência para a análise do Plenário. Os recursos serão utilizados no Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal), linha de crédito que permite aos municípios investir em várias áreas, como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética.

O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do município, podendo o Banco do Brasil financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo ente público. Para municípios com população acima de 200 mil habitantes, é admitida a contratação de operações de crédito com valor superior a R$ 5 milhões. O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos.

Os recursos do BID serão repassados ao Banco do Brasil em até cinco anos, contados da data de assinatura do contrato. Serão US$ 200 milhões a cada dois anos, de 2019 a 2023. Na CAE, a contratação foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

 

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