Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês

O Governo do Estado de São Paulo transferiu, nesta terça-feira (29), R$ 942,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,25 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 8/10, 15/10 e 22/10, relativos à arrecadação dos períodos de 30/9 a 4/10, 7/10 a 11/10 e 14/10 a 18/10, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 2,19 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

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