O novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Em 2020 é o último ano do atual FUNDEB que conhecemos que transfere a destinação dos investimentos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

E quais serão as possíveis mudanças e se estas mudanças de fato serão adequadas ao real cenário educacional previsto para os próximos 10 anos.

Um dos temas presentes a serem revistos pelo novo FUNDEB é a respeito ao aprimoramento do efeito redestributivo do Fundo, a fim de promover uma maior equalização das oportunidades educacionais entre todos os entes governamentais. Aumento na complementação da união, CAQ como referência para o padrão de qualidade.

Além do previsto aumento para pagamento de remuneração dos professores aumentando de 60% para 70% a proporção do fundo destinada ao pagamento de profissionais do magistério. Aposentados não entram nesse montante.

Os próximos passos decisivos para a renovação do Fundeb devem acontecer na Câmara. Após passar pela Comissão Especial, onde pode receber emendas, que devem ser votadas individualmente para aprovação.

Salientamos a necessidade de renovação do FUNDEB para mecanismos válidos, reais e que de fato atendam as reais necessidades e demandas de financiamento e Gestão de nossos estados e municípios.

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