Recursos do FPM bloqueados do 2º Decêndio

Aproximadamente 4% dos Municípios não vão receber o 2º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência do bloqueio dos recursos. Entre as irregularidades que podem gerar pendências com os órgãos federais e causar o bloqueio dos recursos está a falta de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Os Municípios Paulistas Bloqueados são:
Assis – Embaúba – Restinga – Ribeirão Corrente

Os Municípios devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.

Da Redação

prefeitosegovernantes

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.