“Procuro ser criteriosa, inclusive quando os projetos vêm do governo”

Por Diana Bueno

Publicado em 25 nov 2019, 15:09

A deputada mais votada do país em 2018, com 2,06 milhões de votos, Janaina Paschoal (PSL/SP) afirma que mantém uma posição independente no Legislativo, em seu primeiro ano de mandato. Em conversa com a revista Prefeitos e Governantes, a parlamentar afirmou que atualmente passa por um salto qualitativo e que a Casa tem analisado com mais rigor os projetos vindos do governo estadual.

Além de brigar por seus projetos na Alesp, a deputada conseguiu aprovar o projeto de lei que garante às gestantes da rede pública o direito à cesariana –, Janaina diz que suas ações como parlamentar vão além disso. Para ela, é fundamental que os deputados sejam criteriosos ao analisar todos os projetos da casa. “Minha atuação tem sido com o objetivo de tentar fazer uma avaliação independente dos projetos da casa. As pessoas não entendem muito essa questão de eu não me colocar nem como base, nem como oposição. Até para a imprensa fica difícil. Mas procuro ser criteriosa, inclusive quando os projetos vêm do governo”, afirma.

Janaina diz ter uma relação cordial e constitucional com o governador João Doria (PSDB). De acordo com ela, o governo tem conseguido aprovar a maioria de seus projetos, mas com emendas aglutinativas impostas pela casa. Ela afirma que o trabalho do Legislativo tem inclusive melhorado a qualidade das propostas enviadas pelo governo. Inclusive um de seus projetos

O que diz a lei?

O primeiro artigo da lei diz que a gestante tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia. Segundo a deputada, a cesariana só será realizada a partir da 39ª semanas de gestação, após a parturiente ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. Será afixada placa com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”, diz o texto.

Segundo o documento, sempre poderá o médico, em divergindo da opção feita pela gestante, encaminhá-la para outro profissional. As despesas, decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Em sua argumentação, Paschoal disse que a autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada, “escolher a via de parto de sua preferência, sendo certo que as intercorrências havidas no momento do parto serão levadas em consideração para, eventualmente, adotar-se um caminho diverso daquele, a princípio, almejado.”

Ela explica também que os formadores de opinião que defendem o parto normal à cesárea, em regra, se apegam à ideia de que as parturientes têm direito ao próprio corpo e devem ter seu desejo respeitado. “No entanto, defendem o direito de a parturiente escolher (e ser respeitada) apenas quando a parturiente escolhe o parto normal, ou o parto natural”, contrapõe. “Quando a parturiente escolhe a cesárea, esses mesmos grupos abandonam o discurso de que a mulher deve ser ouvida e acolhida em seus desejos, presumindo que essa mulher não foi bem informada e esclarecida”.

 

  1. Do que se trata a lei que foi sancionada pelo governador João Dória?
    A Lei 17.137/19 confere à mulher grávida o direito de escolher a via de parto (normal ou cesariana), como já ocorre na rede privada. Na verdade, pela Resolução 2144/16, esse direito já deveria ser observado na rede pública, mas nunca foi.
  2. A lei impõe à mulher o parto da cesárea?  Pode esclarecer?
    A lei não impõe nada, a lei apenas preserva a autonomia da mulher e, ao fazê-lo, preserva a vida e a saúde de mãe e bebê.
  3. O que levou a senhora a perceber que era necessário discutir esse assunto?
    Sou advogada e Professora de Direito, há 20 anos. Muitos foram os casos que acompanhei e estudei, em que mulheres imploraram a cesariana e, em função da negativa, seus bebês vieram a óbito, por falta de oxigênio (anoxia). Nos casos em que o bebê sobreviveu, ficou sequelado, inclusive com paralisia cerebral. Esse quadro de horrores medievais me estimulou a formular a lei.
  4. Na opinião da senhora, por que há tanta discussão sobre parto normal ou cesariana?
    A discussão é positiva, negativo é uma parcela da população querer impor sua opinião à totalidade das pessoas, no caso, das mulheres. O parto normal não pode ser uma imposição, como vinha ocorrendo na rede pública.

6.Acredita que com a última lei sancionada as mulheres terão mais cobertura?
Com essa lei, as mulheres que dependem da rede pública têm um instrumento a mais para defender seu direito e, sobretudo, a vida de seus filhos. As maternidades não podem mais humilhar as gestantes e parturientes, fazendo-as voltar para casa com 41 semanas de gestação, muitas vezes de ônibus, colocando mães e bebês em risco.

  1. Quais são as reais indicações para a realização da cesariana?
    A Resolução 2144/16 diz ser ético, a partir de 39 semanas de gestação completas, o médico atender ao pedido da paciente e fazer cesariana. Há teses e textos acadêmicos mostrando que não há riscos na cesariana a pedido. O único ponto a esclarecer diz respeito às cesarianas sucessivas. Mulheres que querem mais de três filhos não devem optar pela cesariana.
  2. A mulher que vai para a rede pública, você acredita que ela tem a imposição do parto normal?
    Mesmo com a lei em vigor, diariamente, recebo e-mails e telefonemas (no Gabinete), noticiando que a parturiente foi submetida a um parto normal forçado. Essa é uma prática muito arraigada na rede pública. Levará um tempo para o sistema perceber que obrigar uma mulher ao parto normal é tortura.
  3. Acredita que a cidadã não podia optar antigamente? E hoje com a lei?
    Como expliquei antes. Sem a lei, a mulher não tinha um instrumento para fazer valer sua vontade. Agora tem e mesmo com esse instrumento, há dificuldades. Já fiz três reuniões com o Secretário da Saúde para tratar do tema e já tenho outra agendada para a próxima semana. Quero que essa lei seja observada. Não lutei tanto por ela para deixar que seja esquecida, como tantas outras leis.
  4. É verdade que a mulher não pode receber anestesia durante o parto normal? Ainda funciona desta forma?
    Não é que a mulher não pode. Ela não recebe, pois, o Estado não contrata anestesistas suficientes. Simples assim.
  5. Qual é o risco que a mulher corre com a cesárea ou o parto normal hoje no SUS?
    Veja, todo procedimento tem riscos. O parto normal é melhor, quando a mulher tem dilatação, quando não precisa de indução, quando não precisa ficar horas padecendo, forçando a saída do bebê. Se o parto é difícil, existe o risco de morte e de paralisia cerebral, por falta de oxigênio. No caso da cesariana, como eu disse, o risco existe quando a mulher quer ter muitas gestações. Nessa hipótese, é melhor tentar mesmo o parto normal.
  6. Como está o orçamento para que a lei funcione efetivamente no estado?
    Não precisa de alteração no orçamento. Há um bom tempo, o SUS repassa o mesmo valor para o parto normal e para a cesariana. Em algumas situações, paga mais pelo parto normal.
  7. Qual é a sua expectativa com a lei daqui para frente?
    A expectativa é que os gestores da saúde pública coloquem a vida de mães e bebê na frente e não se dobrem à pressão das ativistas. Também entendo que os hospitais precisam investir na contratação de anestesistas. É básico.

 

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