Senado deve analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no início do ano

O Senado deve analisar, até março, o projeto de lei (PL 4.162/2019) que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não deve receber mudanças de mérito, não sendo necessário o retorno para a casa de origem.

O Senado estuda, ainda, a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei do senador Tasso Jeressati (PSDB-CE) que garante maior autonomia das prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento.

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