Projeto retira área urbana do município de Pacaraima de terra indígena

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 28/19 retira o município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, ambos situados em Roraima. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A terra indígena foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e o município foi criado em 1995. Mas, de acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, a ocupação da região onde hoje se situa Pacaraima é anterior à homologação de São Marcos, fato que não foi respeitado pelo governo federal quando decidiu criar a reserva.

Segundo ele, por estar em uma área demarcada, o município está impedido de emitir licenças para a construção de postos de saúde, escolas, e outros estabelecimentos, o que prejudica a população. Para o senador, o projeto apenas corrige um erro que transformou Pacaraima em um “município virtual”.

Tramitação
Os deputados aprovaram em novembro um requerimento de urgência para votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara.

 

prefeitosegovernantes

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.