A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 468/15, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que pretende isentar as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança de impostos sobre contas de água, luz e telefone e sobre combustíveis.

A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), por incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“O projeto se encontra apoiado em renúncia de receitas da União, logo promove impacto fiscal, cujo montante não se acha devidamente explicitado e compensado”, explicou Izalci Lucas.

Ele destacou ainda que, desde a adoção do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95), a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

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