A força do controle interno

A resposta para o aclamado pedido da sociedade por um poder governante mais íntegro e responsável é a instauração de um sistema de controle interno. Tanto em curto quanto em médio e longo prazos, uma unidade no executivo que preze pela integridade dos atos da Administração Pública e pela melhoria no uso de recursos públicos mostra-se a melhor alternativa para poder atender aos ardentes desejos da população por maior eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e ética na máquina pública.

Desde que fornecido o devido grau de autonomia e independência, tendo de preferência seu único vínculo hierárquico apenas com a alta administração, na forma do chefe do executivo, o órgão de controle interno de um ente federativo tem a condição de, através de suas quatro macrofunções, garantir as melhores condições de atuação de todas as unidades em que realizar seus trabalhos, otimizando as ações da Administração dos pontos de vista operacionais, financeiros, organizacionais, processuais, entre tantos outros.

Desde a criação de uma cultura de controle, ética e integridade, passando pelas recomendações, capacitações e redesenhos, até as ações de responsabilização em casos de irregularidades, o controle interno possui um papel fundamental de disseminação e fomento de um ambiente administrativo mais propício a efetivar suas atividades. Utilizando todas as ferramentas à disposição no sentido de produção de informações úteis e fidedignas sobre os mais diversos aspectos da Administração, um sistema de controle interno visa ainda a otimização dos mecanismos de controle já existentes, ampliando suas ferramentas de transparência. Deve-se ressaltar a importância de que esse trabalho seja feito por um corpo técnico capacitado e de alto grau de especialização e compreensão da gestão pública, a fim de minimizar a subjetividade no trabalho de uma unidade que deve agir com imparcialidade, autonomia e independência, tudo isso alimentado pelos interesses sociais, os quais devem ser sempre os primeiros a serem considerados e atendidos.

Frente ao cenário atual de múltiplas revelações de fraudes e irregularidades na Administração, cabe ainda ao controle interno fomentar o combate à corrupção, não somente por conta própria, mas desenvolvendo e incentivando o controle social, criando bases sólidas para o desmantelamento de quaisquer tipos de ação prejudicial tanto à própria Administração, quanto à sociedade.

Ainda há de se mencionar que, ao longo dos seus trabalhos, por meio das informações produzidas para realização dos trabalhos de controle, são produzidas também informações essenciais para a gestão do Ente, ou seja, os trabalhos de controle extrapolam seus próprios limites clássicos de atuação, servindo ainda como uma das melhores ferramentas para tomada de decisão que o poder executivo tem à disposição.

A confiabilidade das informações é essencial, sendo tarefa da unidade de controle garantir a fidedignidade e integridade das informações expostas, de maneira sempre objetiva e com a menor influência de qualquer subjetividade possível. Assim, o controle interno serve como catalisador das ações da Administração, fornecendo dados necessários aumento do conhecimento das condições em que os tomadores de decisão farão suas escolhas.

Desta forma as decisões do poder executivo podem ser tomadas com base em um conhecimento maior sobre suas capacidades e limites, suas fragilidades e riscos, informações qualitativas e quantitativas acerca de suas atividades, entre tantos outros fatores que podem auxiliar na compreensão da realidade instalada e na otimização dos resultados das decisões tomadas.

Deve-se tomar como premissa que o controle interno não deve ser mais caro que o benefício que ele produz. Apesar de difícil mensuração de quaisquer pontos de vista que não estritamente financeiros, os efeitos das ações do controle interno devem ser benéficos para a Administração a ponto de fazer com que sua intervenção constante e suas atividades contínuas sejam consideradas positivas para a Administração. Não basta a devolução e economia direta aos cofres públicos, pois ainda há economias indiretas que se pode fazer através de atividades mais eficientes possibilitadas por uma ação de controle. Por exemplo, mesmo que não sejam relatórios resultantes de auditorias propriamente ditas, um dos principais resultados do controle interno são notas de caráter técnico com vistas à melhoria dos programas públicos.
Estas notas, apesar de não serem destinadas à devolução de valores ao Erário, têm o objetivo de aumentar a eficiência no uso dos recursos dos programas que observam, sendo comumente chamadas de “Notas Técnicas de Arrecadação” em decorrência do costumeiro efeito de minimização de gastos desnecessários e ineficientes, em prol da melhor utilização dos recursos arrecadados pela Administração, gerando efeito similar ao de aumento na arrecadação do Ente, sem criar ônus ao cidadão. Normalmente esses trabalhos são compostos por análises minuciosas dos procedimentos das unidades, apontando eventuais falhas, bem como recomendando formas de ação para combate a estes gaps.

Em conclusão, o empoderamento dos sistemas de controle representa o empoderamento real da gestão pública em sua melhor forma, com foco principal na melhoria dos “5 E’s” (eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e ética), surtindo efeito ainda no fomento de uma Administração mais íntegra, ética econômica e proba.

WhatsApp Image 2019-11-04 at 14.15.05

prefeitosegovernantes

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.