Municípios com menor IDH serão favorecidos na compra de medicamentos do SUS

Municípios com menores índices de desenvolvimento humano terão maior volume de recursos para compra de medicamentos e insumos ofertados na Atenção Primária do SUS. Com esse ajuste no valor, haverá um incremento de aproximadamente R$ 98,2 milhões por ano do Governo Federal. Estados e municípios terão que repassar R$ 11,2 milhões a mais, cada, em função da atualização da população. Com isso, os municípios terão R$ 120 milhões a mais por ano.

A mudança proposta pelo Ministério da Saúde e pactuada com Estados, Municípios e Distrito Federal foi publicada em dezembro de 2019. O valor para o repasse, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CABF), da parte que compete à União, foi redefinido de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Agora, o recurso passa a variar entre R$ 5,85 e R$ 6,05 per capita/ano, a depender do grupo de desenvolvimento humano a que o município pertence.

O novo financiamento considera também a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e torna o acesso aos medicamentos mais equânime ao considerar diferentes realidades e necessidades municipais do país.

O financiamento do CBAF é de responsabilidade tripartite, ou seja, é realizado a partir de recursos da União, estados e municípios. Antes, o valor per capita/ano repassado pela União, correspondendo a R$ 5,58, era único para todos os municípios, independentemente das diferentes condições socioeconômicas.

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Entenda os novos critérios

Agora, o financiamento considera a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e a alocação equitativa do recurso da União seguindo as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Com essa atualização, os municípios que teriam diminuição de custeio devido à redução na variação populacional não serão prejudicados, pois nesses casos será mantida a referência populacional utilizada anteriormente.

Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), seu cálculo considera “vida longa e saudável”, “acesso ao conhecimento” e “padrão de vida”. Essas três dimensões incluem aspectos do meio ambiente, legislação, economia, cultura, política, educação, comunidade e saúde. A partir da definição desse índice, os 5.570 municípios são enquadrados em cinco faixas de desenvolvimento humano: muito baixo (37 municípios), baixo (1.367 municípios), médio (2.233 municípios), alto (1.889 municípios) e muito alto (44 municípios). E o valor per capita/ano do repasse de recursos da União é diferenciado para cada grupo, variando de R$ 5,85 a R$ 6,05.

Relação de Medicamentos

Em novembro de 2019, o Ministério da Saúde atualizou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020, que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, com a inclusão de 39 itens. Para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, os valores incrementais garantirão também a disponibilização de oito novos medicamentos para o tratamento de lesões decorrentes de infecção por HPV, hidradenite supurativa moderada e otite externa aguda, além dos demais medicamentos e insumos que já faziam parte dessa relação.

Acesse a Portaria 3193/2019:
http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/dezembro/31/Portaria-n.%203.193%20-%202019%20-%20Novas%20regras%20para%20financiamento%20da%20Assist%C3%AAncia%20Farmac%C3%AAutica%20B%C3%A1sica.pdf

RENAME 2020:
http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/dezembro/24/Rename-2020-final.pdf

Abaixo, segue tabela demonstrativa de Repasse do CBAF

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