Prazo para apresentação individual das Emendas Parlamentares vai até 04 de Fevereiro

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 04 de fevereiro, terça-feira. Neste ano de 2020, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.

Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 – promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Da Redação

prefeitosegovernantes

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.