Pregão Eletrônico para cidades com mais de 50 mil habitantes

Fevereiro iniciou com uma medida que mitiga corrupção, nas mais de 665 cidades brasileiras onde habitam em cada uma delas mais de 50 mil pessoas será necessário para quando forem utilizar recursos da União decorrente de transferências voluntárias, o pregão eletrônico.
Sendo assim a medida vale para aquisição de bens e contratações de serviços com recursos oriundos de transferências voluntárias da União.
A instrução Normativa se trata da ( IN) número 206 de 2019 e pelo decreto 10.024 de 2019, a novidade jurídica também esta intimamente relacionada com o valor das transferências voluntárias que giram em torno de 2,3 bilhões. Apenas no ano de 2019 foram assinados com as 665 cidades mais de 1919 instrumentos.
O comportamento da realização das compras governamentais tera bem mais celeridade com esta nova forma de contratação, obviamente ainda se corre o risco de fraude, quando observamos a ação do “licitante coelho” nos pregões eletrônicos, porém já se tem um cenário bem mais probo na gestão pública com este novo decreto. Muitas cidades serão impactadas com a utilização do comprasnet, entre os estados com maior número de cidades impactas temos:

1. São Paulo com 137 cidades
2. Minas Gerais com 72 cidades

Estes dois estados somam o valor de 487,8 milhões em valor global de transferências para municípios.
Estes recursos serão agora bem mais fiscalizados e controlados, com a ampliação da obrigatoriedade do pregão, diminuindo os desequilíbrios e a corrupção frente as compras públicas, além de facilitar o controle social.
Com esta alteração o Brasil ganha em todos os seus entes federativos e instituições.

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