Governadores pedem mais união por meio de carta

Em uma nova carta, governadores de 24 Estados pedem ao presidente da República a união de forças no combate à crise. “Rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos”, dizem.

Três governadores não assinam a carta: Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, que não participou da reunião feita por governadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; e coronel Marcos Rocha (PSL), de Rondônia.

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato; permissão  de utilização do FPE e do ICMS como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais dos Estados; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito; bem como a suspensão dos pagamentos de PASEP para conferir liquidez imediata aos estados;

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

 6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde;

8. Resolução imediata de impasses políticos e jurídicos que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consideramos que o Congresso Nacional deverá assumir o  protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Entendemos que este momento exige a participação de todos os poderes, de todas as instâncias federativas e de toda a sociedade. Juntos teremos mais força para superar esta grave crise.

25 de março de 2020

prefeitosegovernantes

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