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Município inicia processo de delegação dos serviços de água e esgoto com foco em universalização, eficiência e investimentos de longo prazo.

A Prefeitura de Timbó, no Vale do Itajaí (SC), deu um passo decisivo rumo à modernização do seu sistema de saneamento básico ao lançar uma concorrência pública para concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A iniciativa, formalizada por meio do edital n.º 87/2025, prevê a delegação dos serviços atualmente sob responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com foco na universalização, melhoria operacional e atração de investimentos privados.

A concessão será válida por 35 anos e abrange tanto a operação quanto a ampliação das redes de água e esgoto do município. Entre as metas contratuais está a expansão da cobertura de esgotamento sanitário para 90% da população até o final da concessão, conforme determinações do novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Hoje, a cidade tem cerca de 46 mil habitantes e possui bons índices de cobertura de água, mas enfrenta gargalos estruturais na coleta e tratamento de esgoto.

O edital está estruturado para garantir ganhos de eficiência, metas claras de desempenho e tarifas reguladas. A licitação utilizará o critério de maior outorga fixa, ou seja, vencerá a empresa que oferecer o maior valor ao município para obter o direito de exploração dos serviços. A empresa vencedora deverá realizar investimentos previstos na ordem de R$ 150 milhões ao longo do contrato, incluindo a construção de novas estações de tratamento e a substituição de redes antigas.

Além dos ganhos ambientais e sanitários, a expectativa é que a concessão contribua diretamente para a saúde pública, a valorização imobiliária e a preservação dos mananciais da região. O processo de consulta pública foi realizado com ampla participação da sociedade civil, incluindo audiências presenciais e disponibilização de estudos técnicos na internet.

Com o avanço da concessão, Timbó passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que têm buscado soluções sustentáveis para cumprir as metas de universalização até 2033. A iniciativa é acompanhada de perto por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, para garantir transparência e legalidade em todas as etapas.

Fonte:
Prefeitura de Timbó