Tag: GestãoMunicipal

O campo minado das Condutas Vedadas: O que o Prefeito pode (e não pode) fazer pela campanha do seu Governador em 2026

A linha entre o apoio político leal e o crime eleitoral é estreita. Entenda como o uso inadvertido da máquina municipal para ajudar aliados estaduais e federais pode resultar em multas milionárias, inelegibilidade e na cassação do seu próprio mandato.

A Armadilha do Palanque: O que o Prefeito NÃO pode fazer pelo seu candidato a Governador (sob pena de cassação)

A pressão das campanhas estaduais e federais já começou, mas ceder a máquina pública para apoiar aliados nas Eleições 2026 é crime. Entenda a linha fina entre o apoio político e a perda do seu próprio mandato.

A Conta Chegou: Ministério Público Encurrala Prefeituras para Cobrar a “Taxa do Lixo” em Pleno Ano Eleitoral

O Marco do Saneamento obriga a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos. Prefeitos que adiaram a criação da “Taxa do Lixo” agora enfrentam ultimatos dos Ministérios Públicos e o risco de improbidade por renúncia de receita.

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