Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ordem para o pagamento de reparação por danos ambientais nos casos de condenação criminal. O entendimento foi estabelecido por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872, na sessão virtual encerrada em 28/3, nos termos do […]
LEGISLAÇÃO
Política Nacional Aldir Blanc: MinC atualiza regras e garante continuidade dos investimentos Adesão ao novo ciclo para estados, DF e municípios terá início nesta terça-feira (15) Considerada a maior Política Cultural da história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura amadurece para seu segundo ciclo a partir desta segunda-feira (14), com […]
PNATE: saiba o que pode ser financiado pelo programa
Portaria do FNDE detalha regras para a aplicação correta dos recursos do transporte escolar O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é uma iniciativa do governo federal voltada para garantir o acesso de estudantes da educação básica pública, especialmente os residentes em áreas rurais, às instituições de ensino. Para reforçar a transparência […]
Secretaria de Educação (Seduc) apoia projeto da Unicef nas unidades de Barcarena
Iniciativa é voltada às escolas públicas estaduais e municipais de ensino infantil, fundamental e médio, em áreas rurais e ribeirinhas do município Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a prefeitura municipal de Barcarena anunciaram a […]
